O PORTAL DA QUEIXA – a maior rede social de consumidores do país – registou um aumento significativo do número de reclamações dirigidas aos serviços públicos.
Entre janeiro e maio de 2018, verificou-se uma subida na ordem dos 40% das queixas, comparativamente com o período homólogo. A Segurança Social, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o Centro Nacional de Pensões (CNP) lideram o topo da lista dos organismos públicos com mais reclamações recebidas na plataforma do Portal da Queixa.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o Ministério da Educação e da Ciência (MEC) e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) são, por outro lado, quem mais resolve as queixas.
De janeiro a maio de 2018, a Segurança Social já recebeu cerca de 881 reclamações, o que a coloca no topo das entidades com maior número de queixas. Grande parte das reclamações são referentes a problemas na atribuição dos rendimentos, abonos ou outros. Cerca de 62% dos consumidores reclama das falhas no atendimento e na análise da situação e, 38% dos casos, denuncia os atrasos significativos na entrega de subsídios e a falta de resposta por parte da entidade.
No segundo lugar da tabela, segue-se o SNS com cerca de 273 reclamações. 52% das queixas prende-se com o mau atendimento e 45% com o mau serviço prestado nos hospitais ou centros de saúde. Segue-se na tabela, o Centro Nacional de Pensões com um registo de 264 reclamações desde o início do ano.
Serviços Públicos com mais reclamações (janeiro – maio 2018):
| Entidade | 2018 |
| Segurança Social | 881 |
| Serviço Nacional de Saúde | 273 |
| Centro Nacional de Pensões | 264 |
| IMT | 179 |
| Autoridade Tributária e Aduaneira | 166 |
| Ministério da Educação e da Ciência | 158 |
| IRN – Instituto dos Registos e Notariado | 115 |
| Câmara Municipal de Lisboa | 103 |
| SEF | 96 |
| ADSE | 49 |
| Câmara Municipal do Porto | 48 |
| Câmara Municipal de Oeiras | 38 |
| Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia | 34 |
| IEFP | 34 |
| Câmara Municipal de Sintra | 29 |
A Câmara Municipal de Oeiras ganha destaque na tabela das entidades públicas com maior número de reclamações, com uma variação de 280% face ao período homólogo. Segue-se o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Câmara Municipal da Amadora, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o Ministério da Educação e da Ciência (MEC).
Relativamente ao IRN, 51% dos consumidores queixa-se do atendimento, enquanto que 40% queixa-se dos atrasos na emissão dos cartões de cidadão, de certificados ou passaportes. No caso do IMT, a maioria das reclamações (76%) são relativas a atrasos quer na emissão da carta, quer na marcação de exame ou na resposta ao consumidor.
Os últimos lugares da tabela pertencem ao IEFP (34 reclamações) e à Câmara Municipal de Sintra (29 reclamações).
IMT, Ministério da Educação e da Ciência e IEFP são quem mais resolve as queixas
Entre as entidades que tentam resolver as queixas dos consumidores – respondendo à reclamação registada no Portal da Queixa – estão o IMT, o Ministério da Educação e da Ciência e o IEFP que se apresentam como os organismos com maior taxa de resolução do problema.
Por sua vez, o SNS – uma das entidades com maior número de reclamações – não apresenta uma grande capacidade de resolução, uma vez que, das 273 reclamações registadas, apenas 7 foram resolvidas, desde o início do ano.
As autarquias de Lisboa e Vila Nova de Gaia estão no pódio da tabela referente às entidades que mais responderam aos consumidores, com uma taxa de 100% de resposta, o que revela que todas as reclamações registadas no Portal da Queixa obtiveram uma resposta da entidade responsável.
Por sua vez, os últimos lugares da tabela são ocupados pela Segurança Social e pela Câmara Municipal do Porto, com uma taxa de resposta de apenas 13%.
Análise por Sector
Administração Pública
No setor da administração pública, desde o início de 2018, foram registadas 634 reclamações, mais 206 queixas face ao período homólogo.
A entidade que apresenta o maior número de reclamações é o ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) com 12 reclamações desde janeiro de 2018 (em 2017 apenas registou duas reclamações), já a Autoridade Tributária e Aduaneira apresenta menos nove queixas em relação ao ano passado.
No que diz respeito à resolução de reclamações, das 158 reclamações recebidas em 2018, o Ministério da Educação e da Ciência resolveu cerca de 140, já o Serviço Nacional de Saúde apenas resolveu sete das 273 reclamações.
Câmaras Municipais
As reclamações relativas às autarquias aumentaram significativamente em relação ao ano de 2017 (de 342 para 565 queixas).
A autarquia que apresenta um maior número de reclamações é a Câmara Municipal de Oeiras (38), um aumento de 18 queixas em relação ao período homólogo. Por sua vez, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira mantém o número de reclamações (26) face ao ano anterior.
Apesar de ser um valor baixo a Câmara Municipal de Lisboa é a autarquia que apresenta melhor resolução das reclamações, uma vez que das 103 reclamações, 14 foram resolvidas.
Institutos Públicos
De janeiro a maio de 2018, foram registadas 407 reclamações dirigidas a Institutos públicos, um aumento bastante significativo em relação ao ano anterior (187 reclamações).
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) é a entidade que apresenta o maior número de reclamações, já o IEFP apresenta uma descida do número de queixas face ao período homólogo, menos 22 reclamações.
No que diz respeito à resolução das reclamações, o Instituto dos Registos e Notariado é a entidade que apresenta a melhor taxa de resolução, já a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, das 23 reclamações recebidas, apenas uma foi resolvida.
Polícia, Emergência e Bombeiros
Em 2017, foram registadas 96 reclamações neste setor de atividade. Até maio de 2018, o Portal da Queixa já registou mais de 150 reclamações.
A entidade com maior número de queixas é o Número Europeu de Emergência (112), com um aumento de sete reclamações face ao período homólogo, já a Polícia Municipal do Porto registou uma queda de 10 reclamações.
O SEF apresenta-se como a entidade que tem o maior número de reclamações resolvidas, cinco de 96. A PSP mantém os valores do ano passado, das 19 queixas registadas apenas uma foi resolvida.
Serviços Sociais e de Previdência
Os Serviços Sociais e de Previdência são os que apresentam um maior número de reclamações de todos os setores. Desde janeiro de 2018, já foram registadas cerca de 1202 reclamações, um aumento considerável face ao período homólogo (1066).
A Segurança Social é a entidade que apresenta mais reclamações (881), um aumento de 188 reclamações face ao ano passado. Por sua vez, a Caixa Geral de Aposentações apenas recebeu oito queixas, o que representa uma diminuição do número de reclamações face ao período homólogo (16).
