O procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Silves (PDM de Silves), que teve início a 10 de fevereiro de 2026, foi sujeito, nos termos da lei, a um período de consulta pública preventiva, que decorreu de 17 de março a 15 de abril de 2026.
Durante esta fase, foi disponibilizada, no site institucional do Município de Silves, a informação de suporte à revisão do PDM de Silves, assim como alguns vídeos explicativos do procedimento em si, cujas visualizações e interações (cerca de 19.000) asseguraram o acesso da população interessada à informação existente.
Segundo informa o Município “foram cerca de 378 as participações formais apresentadas no âmbito da consulta pública preventiva, centradas, na sua larga maioria, no regime de edificabilidade do PDM de Silves. Sendo que as preocupações com a habitação foram as mais proeminentes, reflexo da importância desta matéria e da exigência colocada para a identificação e previsão de soluções adequadas e adaptadas às especificidades locais no que concerne ao acesso à habitação.
Foram ainda merecedoras de relevo as preocupações da população com as condições de mobilidade e acessibilidade, a instalação de estruturas de produção de energia renovável, a conservação ambiental, a gestão florestal, o reforço da atratividade do interior do concelho, a criação de equipamentos de apoio à população infantil e idosa e até mesmo referências à redação das normas regulamentares do PDM de Silves, de entre outras.”
Todas as participações apresentadas foram objeto de ponderação (veja-se, a este propósito, o relatório de ponderação disponível no site institucional do Município de Silves, em https://www.cm-silves.pt/pt/menu/4287/plano-diretor-municipal-de-silves-revisao.aspx ) e serão avaliadas em sede da revisão do plano.
A autarquia agradece a “todos os que manifestaram interesse no procedimento de revisão em curso, assumindo o Município de Silves o compromisso de procurar elaborar um plano que, aliando as exigências do quadro legal e estratégico com as necessidades da população e do território, permita posicionar o concelho de Silves como um concelho atrativo, competitivo, coeso e dinâmico, numa ótica de sustentabilidade e resiliência.”
Por último, refere que “a revisão PDM de Silves se encontra alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e incide em território do Geoparque Algarvensis.”
