O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) denuncia a falta de condições nos tribunais do Algarve, a par de falta de magistrados e de funcionários.
Esta situação foi reportada no final de um plenário realizado na passada quinta-feira, no Palácio da Justiça de Faro.
Segundo a notícia publicada no Jornal de Notícias, “as condições materiais dos tribunais algarvios são preocupantes”, uma vez que em “vários edifícios chove nos gabinetes, o mobiliário é inadequado e os computadores não respondem às necessidades mínimas de trabalho”. Em Albufeira, as infiltrações na zona do arquivo estão a comprometer “a preservação da prova e a própria continuidade dos procedimentos”.
No seu relato, o SMMP, fala da presença de ratos e baratas, que é “recorrente” no tribunal de Albufeira, enquanto as “baratas não dão descanso e já foi reportada a presença de ratazanas”, em Loulé.
As más condições dos gabinetes nos tribunais de Lagos e Portimão, “sem ar condicionado, equipamentos informáticos obsoletos e infiltrações que afetam o normal funcionamento dos serviços”, são também referidas.
Quanto à segurança, o Sindicato dos Magistrados, queixa-se que nos tribunais de Tavira e Silves “não existem pórticos nem qualquer sistema de controlo de acessos, permitindo a circulação livre de pessoas até aos gabinetes dos magistrados”. Em Albufeira, “não existe qualquer controlo de segurança à entrada, não sendo feita revista a quem ali acede”.
Sem recursos humanos
Ao nível dos recursos humanos, a escassez também é muita, segundo o SMMP, o que leva a que o volume processual tenha atingido “níveis inéditos”.
“Em Loulé, um magistrado recém-colocado recebeu cerca de 1800 inquéritos pendentes no início de funções. Situação semelhante repete-se em Albufeira, com cerca de 1700 inquéritos pendentes por magistrado, em Portimão, com mais de 1000, e em Lagos, onde as pendências ultrapassam igualmente os mil processos”.
“Em Loulé o magistrado que assegura a tramitação dos inquéritos de violência doméstica, tem mais de 500 inquéritos” e ainda tem que se “deslocar a Faro para assegurar a realização de diligências”, acrescenta o SMMP.
“Em alguns casos, os inquéritos referentes aos meses de verão – tradicionalmente o período de maior carga criminal no Algarve – ainda nem sequer foram registados, revelando um atraso estrutural que se arrasta e se acumula”.
Perante este cenário, o SMMP exige uma intervenção urgente, que inclua o reforço de quadros, a reposição de vagas, a melhoria das condições de trabalho e a implementação de medidas de segurança adequadas.
“Sem uma resposta imediata, a capacidade do Ministério Público para servir a população do Algarve continuará gravemente comprometida”, avisa o sindicato.
