Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Faro questionaram o Governo sobre a concessão do jogo no Algarve e sobre as compensações humanas e financeiras para a região.
Numa pergunta dirigida ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, Luís Graça e Jorge Botelho “pretendem saber se o concurso público acautela uma cláusula de compensação humana e financeira para a área da Região de Turismo do Algarve, qual o valor das receitas brutas dos jogos que foi destinada a esta área, se foram fixados fins específicos para a sua utilização e, em caso afirmativo, quais.”
Segundo os deputados socialistas, “as questões surgem na sequência do procedimento para a nova concessão de jogos de fortuna ou azar no Algarve, designadamente nos casinos de Portimão, Vilamoura e Montegordo, cuja concessão termina no próximo dia 31 de dezembro”.
A comunicação social tem dado conta do interesse nacional e internacional sobre esta concessão, noticiando que terão passado à fase final cinco concorrentes: os grupos portugueses da Solverde e da Estoril Sol, o grupo francês Barriére e os grupos espanhóis da Cirsa e da Comar.
Para os deputados, estas notícias comprovam o elevado interesse económico e financeiro da zona de jogo do Algarve, tendo os casinos uma importante atividade de animação e de diversificação da oferta turística da região.
Sublinham, no entanto, os impactos sociais e humanos dos jogos de fortuna e azar, sendo universalmente aceite que o vício afeta a saúde mental dos indivíduos e das famílias (ansiedade, depressão, isolamento social), a sua situação financeira (endividamento extremo e perdas de rendimento e poupança), podendo, no limite, criar ciclos compulsivos e destrutivos físicos e sociais.
Esta realidade leva a que seja o Estado a regular os jogos de sorte e azar, assumindo a atribuição de contrapartidas financeiras às áreas turísticas onde se localizam os casinos. Em concreto, o Decreto Regulamentar 1/95 de 19 de janeiro define uma contrapartida anual, para a região do Algarve, correspondente a 35% das receitas brutas dos jogos, destinada a financiar ou a subsidiar obras localizadas na área da Região de Turismo do Algarve.
Assim, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista requerem ao Governo a resposta a estas questões:
1 – Está no presente concurso público em curso para concessão do jogo no Algarve acautelada uma clausula de compensação humana e financeira para a área da Região de Turismo do Algarve?
2 – Em caso afirmativo, qual o valor das receitas brutas dos jogos que foi destinada à área da Região de Turismo do Algarve?
3 – Foram fixados fins específicos para a sua utilização?
4 – Em caso afirmativo, quais os fins designados para a utilização da contrapartida da concessão do jogo no Algarve na área da Região de Turismo do Algarve?
