A União dos Sindicatos do Algarve/CGTP-IN vai realizar uma Praça de Greve, no dia 11 de dezembro, às 11h30 no largo da Pontinha em Faro.
Segundo o comunicado desta estrutura sindical, “as implementações de políticas de agravamento da exploração, de aumento das injustiças e desigualdades, de perpetuação dos baixos salários e da precariedade, obrigam os trabalhadores a lutar por melhores condições de trabalho e de vida para si e para as suas famílias.
Sabendo que é possível outro rumo para o país, um rumo de progresso e de desenvolvimento, os trabalhadores e os seus sindicatos de classe, avançam para a Greve Geral no dia 11 de dezembro, realizando uma Praça de Greve nesse dia, no largo da Pontinha em Faro, às 11h30.”
A União dos Sindicatos do Algarve / CGTP- IN incentiva a todos para participarem nesta “Greve Geral para rejeitar este pacote laboral e exigir ao governo a sua retirada, exigindo mais salário e mais direitos, mais e melhores serviços públicos, o direito à habitação consagrado e o cumprimento da Constituição da República Portuguesa.”
Estamos perto de uma GREVE GERAL de trabalhadores por causa de algumas medidas que o governo quer introduzir na legislação laboral para aumentar a competitividade e a produtividade do país – não vou discutir essas medidas.
Vou apresentar um assunto que configura enormes desigualdades entre trabalhadores, que vigora em Portugal há muitos anos e, não há, um único sindicato neste país (e são muitos), a pronunciar-se sobre esta tremenda injustiça.
Em Portugal, talvez muitos portugueses não o saibam, temos dois regimes laborais com enormes diferenças (desigualdades) em matéria de proteção social: o regime proteção social convergente (RPSC) e o regime geral da segurança social (RGSS).
As desigualdades entre os dois regimes são abismais, revelando tremendas injustiças entre trabalhadores que dentro da administração do estado, que deveria dar o exemplo, trabalham lado a lado – no setor privado só existe o RGSS.
Abaixo apresento algumas das enormes desigualdades entre trabalhadores:
1. Em caso de doença prolongada, um trabalhador do RPSC recebe o vencimento por inteiro, enquanto que, um trabalhador do RGSS recebe apenas 65% do seu salário e após seis meses, reduz para 50%;
2. Em caso de assistência a um familiar doente (não menor), um trabalhador do RPSC recebe o seu vencimento líquido por inteiro pago através de um subsídio de assistência à família, enquanto que, um trabalhador do RGSS, tem somente as suas faltas justificadas, mas não recebe qualquer montante;
3. Em caso de ausência prolongada por motivo de doença, superior a trinta dias, o contrato do trabalhador do RPSC, mantém-se ativo ad eternum, enquanto que um trabalhador do RGSS, suspende de imediato.;
4. Um trabalhador em situação de doença prolongada, nunca perde o direito a férias, podendo ir acumulando dias, ano após ano, sem qualquer limite, enquanto que, um trabalhador do RGSS, uma vez que o contrato suspende, quando regressar ao trabalho, em matéria de férias, é tratado como um trabalhador que inicia funções pela primeira vez, ou seja, só adquire o direito a férias após seis meses de trabalho;
5. Sobre atestados por doença para apresentar na entidade patronal, no RPSC, qualquer médico pode passar o referido documento, enquanto que no RGSS, tem que passar pelo crivo do Sistema Nacional Saúde que está interligado com a Segurança Social – é muito fácil obter atestados médicos para o RPSC.
Este cenário altamente desigual entre trabalhadores expõe na legislação laboral de Portugal outras questões morais de enorme injustiça social:
Se todos fazem descontos nos mesmos moldes, para os regimes de proteção social, porque razão não são tratados da mesma forma?
Porque motivo andam os trabalhadores do RGSS a suportar, indiretamente com os seus descontos, o RPSC, um regime de proteção social, bastante generoso, a que jamais terão acesso?
Como é possível, com tantos anos de democracia, um tratamento tão diferenciado entre trabalhadores, que trabalham lado a lado?
E os sindicatos, porque não trazem esta BRUTAL DESIGUALDADE à praça pública, PORQUÊ?