O Poder Local, democrático, tal como hoje existe em Portugal, surge apenas em 1976, consagrado na Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril desse ano, e nas primeiras eleições livres.
Antes do 25 de Abril de 1974, as câmaras municipais e juntas de freguesia estavam na total dependência do governo, que, com os governos civis, nomeavam o presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal. O financiamento das autarquias era feito com comparticipações do Estado e através de angariação de fundos para obras públicas.
Nas freguesias, o presidente da Câmara nomeava um regedor, com funções policiais, enquanto o presidente da Junta, o secretário e o tesoureiro eram “eleitos” por um conselho local de alguns “chefes de família”.
Quando ocorre o 25 de Abril de 1974 este sistema é extinto e são criadas as Comissões Administrativas, que asseguraram a gestão autárquica e todo o trabalho voluntário conseguido então e que vigoraram até às primeiras eleições.
A Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Silves tomou posse no dia 19 de junho de 1974. Desta faziam parte: João Ventura Duarte, Estanislau do Carmo Ramos, Joaquim Sequeira, Justino das Neves Mascarenhas, José Luís Cabrita, José Gonçalves Piçarra Bravo e António José dos Santos.
Esta comissão foi porém efémera, e após a sua demissão, em novembro de 1975, Ilda Catarina Pinheiro Ribeiro Sanches da Gama Rego assumiu a presidência da Comissão de Gestão da Câmara de Silves.
As primeiras eleições autárquicas em Portugal realizaram-se a 12 de dezembro de 1976, há 49 anos. Milhares de candidatos participaram nas primeiras eleições para as autarquias locais. Foi um ato gigantesco de envolvimento político e de empenhamento na vida coletiva.
A Comissão Nacional de Eleições e o Ministério da Administração Interna (STAPE) esmeraram-se na prestação de informação aos cidadãos e os partidos políticos apostaram em cartazes bem explícitos para fazer uma fervorosa campanha eleitoral.
Os primeiros eleitos
As eleições para os órgãos das autarquias locais exigiram, um grande envolvimento e responsabilização das comissões administrativas municipais.
A 25 de outubro de 1976 realizou-se o sorteio das listas apresentadas, perante o juiz da comarca, para lhes ser atribuída uma ordem nos boletins de voto. A publicação das listas admitidas foi feita em editais, depois afixados à porta do tribunal, da câmara municipal e de todas as freguesias do concelho.
Cada unidade geográfica de recenseamento corresponde uma assembleia de voto que são divididas em secções de voto e o número de eleitores de cada secção de voto não deve ultrapassar os 500. Os membros das mesas são propostos pelos delegados das listas e em número de cinco: presidente, suplente, secretário e dois escrutinadores.
No concelho de Silves, nas eleições de 1976, havia 46 mesas de votos e uma envolvência de 230 indivíduos, distribuídos por 15 mesas em Silves, cuja assembleia de voto se realizava na Escola Secundária, 13 em S. Bartolomeu de Messines, com 5 mesas na Escola Primária e 8 no Mercado Municipal, 5 mesas no Ciclo Preparatório do Algoz, 4 na Escola Primária de Armação de Pera e no Mercado Municipal de S. Marcos da Serra, 3 mesas em Alcantarilha, com 2 na Escola Primária e 1 na Casa do Povo e por último 2 mesas de voto na Escola Primária de Pera.
Nestas eleições foram eleitos 304 presidentes de Câmara Municipais, 1 908 vereadores, 5 135 deputados das Assembleias Municipais e, cerca, de 26 mil deputados para as Assembleias de Freguesia.
Os resultados nacionais deram a vitória ao PS, que consegui 33,2% dos votos, apesar de, ter empatado com o PSD em número de presidentes de câmara, 115. Os comunistas, através da FEPU (uma aliança do PCP com o MDP/CDE e um grupo de dissidentes do PS), foram a terceira força mais votada, totalizando 37 câmaras. Seguiu-se o CDS, com 36 presidências, e o PPM com uma. A abstenção foi de 34.4%.
No distrito de Faro, o PS foi o grande vencedor, conquistando a presidência de quinze das dezasseis câmaras, tendo o PSD conquistado a Câmara de Monchique.
Em Silves, o PS vence as eleições e elege como primeiro presidente da Câmara, o candidato Rui Hernâni de Castro e Silva de Morais.
No universo de 24.213 inscritos, 15.061 votantes foram apurados, tendo sido contabilizados 434 votos brancos e 397 votos nulos. Na ocasião, a abstenção foi de 35,34%.
O PS conquistou 5. 992 (39,79%) votos apurando assim três mandatos, a FEPU (PCP) conseguiu 4.003 (26,60%) e dois mandatos, enquanto o PSD-PPD obteve 3.138 (20,83%) e também dois mandatos.
Por conseguinte foram nomeados como vereadores: Josefa Maria Gonçalves Guerreiro (FEPU); José Pinheiro Correia (PSD); José Francisco Viseu (PS); José Gonçalves Piçarra Bravo (FEPU); António Bernardino Ramos (PS), pediu demissão a 18 de Janeiro de 1977; Joaquim Manuel Cabrita Neto (PSD); Luís Manuel Pimenta Horta Correia (PS), em substituição do membro que pediu demissão.
Eleição da Assembleia Municipal
Para a Assembleia Municipal foram apurados 16 mandatos. O PS assegurou oito mandatos; a FEPU cinco; o PSD três. Foi eleito como presidente da Assembleia Municipal o socialista Fernando da Conceição Santos.
Os restantes eleitos para a Assembleia Municipal foram: José Luís Cabrita (FEPU); Maria Luísa da Silva Estevão de Morais (PS); José Baptista da Silva (PSD); António Vitorino Galrito (PS); José Vitorino de Oliveira Águas (FEPU); Joaquim das Neves Marques (PS); Carlos Martins Marques (PSD); Custódio Nunes Rita (FEPU); Adelino António Cabrita Ceriz (PS); Hermenegildo António Marques Vieira (PS); Vítor Manuel Cabrita Diogo (FEPU); Celestino Gualdino Afonso (PS); Ana Maria de Deus Santos Domingues (PSD), Dipilar da Assunção Silva (PS); Eduardo Correia Pacheco (FEPU).
Assembleias de Freguesia
No que respeita a Assembleias de Freguesia, das sete freguesias constituintes do concelho de Silves, (ainda não existia a freguesia de Tunes) o PS conquistou seis presidências, enquanto a FEPU conquistou uma.
Assim, tomaram posse como presidentes das Assembleias de Freguesia, os seguintes candidatos, eleitos pelo PS: em Alcantarilha, José da Silva Sequeira; no Algoz, Manuel Joaquim Bitoque dos Santos; em Armação de Pêra, Manuel Delfino Ribeiro; em SB Messines, Vitorino Vieira Cavaco; em São Marcos da Serra, José Miguel Vargas; em Silves,Teodoro Pedro Fortes. Em Pêra foi eleito como presidente o candidato da FEPU, António Mascarenhas Cochado.
Tomada de posse
Aos 3 dias do mês de janeiro de 1977, na cidade de Faro e no edifício do Governo Civil, Júlio Filipe de Almeida Carrapato, Governador Civil procedeu à instalação da Câmara Municipal de Silves, dando posse aos eleitos, por sufrágio universal e direto.
No dia 6 de janeiro de 1977, no edifício dos Paços do Concelho, Rui Hernâni de Castro e Silva de Morais, enquanto Presidente da Câmara Municipal, procedeu à instalação das Assembleias de Freguesia dando posse aos membros eleitos para aqueles órgãos de freguesia.
A instalação da Assembleia Municipal realizou-se no dia 3 de fevereiro de 1977, no edifício dos Paços do Concelho, pelo Governador Civil de Faro, Júlio Filipe de Almeida Carrapato.
Assim ficaram definidos os homens e mulheres eleitos para governar os órgãos das autarquias do concelho de Silves.
A partir de 1976 os municípios e o poder local constituiu-se como uma realidade inteiramente democrática, recuperando a autonomia e conquistando novas atribuições e competências, assumindo novas responsabilidades o que contribuiu para profundas transformações na melhoria das condições de vida da população.
Texto: Excerto do “Documento do Mês” do Arquivo Municipal de Silves, da autoria de Vera Gonçalves
Artigo publicado no Jornal Terra Ruiva / Dezembro 2016
