A Guarda Nacional Republicana (GNR), entre os dias 16 de setembro e 31 de outubro, realiza uma operação de fiscalização e recolha de informação em todo o território nacional, em especial nas fronteiras terrestres e junto dos operadores do setor vitivinícola, com o objetivo de recolher informação e prevenir a introdução ilegal de vinho no mercado português, contribuindo para a tranquilidade dos operadores e o regular funcionamento deste setor.
Portugal apresenta-se geralmente como deficitário em termos de produção, motivo pelo qual ocorre a entrada de vinhos a granel com origem em Espanha, fenómeno que ocorre há mais de 30 anos. O vinho a granel, proveniente de Espanha, entra em Portugal em situação legal, tratando-se de vinho com designação espanhol ou da União Europeia (UE). Por outro lado, a situação ilegal de movimento de vinho processa-se em cisternas ou cubas, introduzido nas contas correntes dos vinhos com denominação de origem protegida (DOP) e com indicação geográfica protegida (IGP). Os vinhos podem entrar legalmente, mas são misturados com vinhos portugueses.
Na altura da vindima e até 30 de novembro, data final para apresentação da Declaração de Colheita e Produção (DCP), ocorre uma maior entrada de massa de vinhos (mostos ou vinhos a granel), aumentando assim a probabilidade de entrada nos entrepostos sem documentação e/ou de forma fraudulenta. O funcionamento do setor vitivinícola em Portugal está sujeito a perceções e impacto mediático, tendo sido alvo de preocupação política, com orientações para o desenvolvimento de ações que visem assegurar o normal funcionamento e o combate às práticas ilícitas.
No âmbito da colaboração institucional para fazer face às perturbações do mercado no setor vitivinícola em Portugal foram celebrados Protocolos de Cooperação entre a Guarda Nacional Republicana (GNR), Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), com vista a potenciar a proximidade, apoio e sinergias entre a GNR e as entidades Administrativas competentes na temática.
Desta forma irão ser executadas ações de fiscalização em todo o território nacional continental, com especial enfoque nas fronteiras terrestres e junto dos operadores vitivinícolas, de forma a detetar e reprimir a entrada e circulação irregular de vinho e produtos vitivinícolas, visando a tranquilidade dos operadores e o regular funcionamento do setor.
Fonte: GNR
