Decorre de 28 de julho a 08 de setembro de 2025, o período de discussão pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Silves (REOT), em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Silves de 30 de junho de 2025, como informa a mesma.
“O REOT constitui um instrumento de avaliação da execução e adequação dos instrumentos de gestão territorial, concretamente dos planos territoriais de âmbito municipal, em face da dinâmica territorial e dos fatores emergentes que a possam vir a condicionar, fundamentando, assim, a eventual necessidade de uma alteração ou revisão dos referidos planos, com destaque para o Plano Diretor Municipal de Silves (PDM de Silves).”
Durante este período, os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração do REOT, devendo utilizar, para o efeito, a ficha de participação disponível no site da autarquia e remetê-la para a Câmara Municipal de Silves, Praça do Município, em Silves, ou através do endereço eletrónico dogu.ordenamento@cm-silves.pt.
Os documentos inerentes a este procedimento (REOT – aviso e formulário de participação) podem ser consultados e descarregadoshttps://www.cm-silves.pt/pt/menu/509/relatorio-sobre-o-estado-do-ordenamento.aspx ou consultados presencialmente na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território, da Câmara Municipal de Silves (mediante marcação prévia), ou nas Freguesias e Uniões de Freguesias do concelho de Silves.
“Sendo que este procedimento, que visa a avaliação do estado do ordenamento territorial municipal, encontra-se alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, praticamente no seu todo, sendo alvo de destaque o ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis, ODS 8 – Trabalho digno e crescimento económico, e ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes, para referenciar apenas os mais relevantes”, adianta a autarquia.
