Na Praia de Armação de Pêra – Sobe o mar, falta areal e sobram concessões privadas e públicas

Na manhã de domingo, dia 22 de junho, com os termómetros a marcar temperaturas muito altas e no final de um fim de semana prolongado para muitas pessoas, a subida da maré não teve compaixão. Banhistas e cadeiras com os pés dentro de água, chapéus de sol e toalhas recolhidas ou empurradas até à falésia, até debaixo dos avisos de perigo de derrocada.

É uma evidência. As áreas concessionadas na Praia de Armação de Pêra dificultam cada vez mais a vida a quem não tem possibilidades ou não quer pagar um toldo que custa, no mínimo, 15€ por dia. Surgem fenómenos como os “chapéus de sol fantasmas” e chegam centenas de queixas à Câmara de Silves.

Mas as áreas concessionadas são uma fonte de rendimento, inclusive para a Junta de Freguesia de Armação de Pêra que consegue aqui uma receita extraordinária que mais nenhuma junta do concelho tem. Em 2023, declarou ter recebido mais de 250 mil euros.

Como conciliar o interesse de quem não pode pagar para ter sombra na praia, com a ambição dos concessionários e o crescente avanço do mar?

As evidências são isso mesmo. O mar está a avançar em todo o país, a costa está a recuar. Estima-se que a erosão já afete um quinto da costa continental portuguesa e que, nos últimos 50 anos, Portugal tenha perdido para o mar o equivalente a 1.300 campos de futebol.

Há casos complicados. A sul da Figueira da Foz, entre 2023 e 2025, a costa recuou cerca de 40 metros. Mais perto de nós, as últimas depressões que atingiram o Algarve, deixaram marcas em Quarteira, com praias engolidas pelo mar, e a linha de costa a recuar cerca de 10 metros, um cenário semelhante ao que aconteceu na Fuzeta e na Praia do Vau, em Portimão.

A Agência Portuguesa do Ambiente diz que há financiamento, 15 milhões de euros, para repor o areal em Quarteira. Mas não se sabe qual será a eficácia desse investimento e por quanto tempo. A única certeza é que o mar vence sempre.

10 Concessões em Armação de Pêra

O Plano de Ordenamento da Orla Costeira – Burgau/Vilamoura, aprovado pelo Governo em março de 1999, organizou a Praia de Armação de Pêra em 10 unidades balneares, desde o Vale de Olival até à foz da Ribeira de Alcantarilha.

Até hoje, mantém-se essa divisão: 10 unidades balneares que integram 14 ocupações, com 4 apoios recreativos e 10 apoios balneares, licenciadas pela Capitania do Porto de Portimão, até 2021, altura em que o Governo passou essa competência para as câmaras municipais.

Segundo a lei, a área de toldos e barracas de praia não pode exceder 30% do areal incluído na unidade balnear, pelo que 70% terá de ficar para ocupação livre. Mas um simples passeio pela praia leva-nos a duvidar do cumprimento dessa norma. E a fiscalização confirma essa perceção.

O vereador Maxime Sousa Bispo, da Câmara Municipal de Silves, confirma que a autarquia recebe muitas queixas e que “a experiência demonstra-nos a tendência das concessões crescerem para além dos limites estabelecidos nas licenças emitidas, conforme comprovado através de ações de inspeção conjunta promovidas pela Autoridade Marítima Nacional e a Fiscalização Municipal”. E acrescenta que, no verão passado, “o concessionário que apresentou a maior desconformidade, foi a Junta de Freguesia de Armação de Pêra, a qual, obviamente, também foi autuada”.

O vereador diz ainda que quando existem essas ações de fiscalização, os utentes da praia “aplaudem”, o que “é bem revelador do sentimento de revolta contra uma certa privatização da praia, que não deveria deixar de ser um bem público”.

As concessões da Junta de Freguesia

A Junta de Freguesia de Armação de Pêra detém e explora as concessões UB3, UB6 e UB7, que correspondem à zonas do Mini-Golfe, Conventinho e Praia dos Pescadores, onde se distinguem pelos toldos azuis.

Estas concessões pertenciam à Junta de Turismo do Algarve, tendo passado para a Câmara Municipal de Silves após o 25 de abril de 1974. Esta situação manteve-se poucos anos, até que, devido a uma alteração da legislação, a Câmara entregou a exploração à responsabilidade da Junta de Freguesia, que começou por alugá-las a privados que pagavam um preço estipulado.

Mas, em 2009, a Junta de Freguesia resolveu concorrer à exploração das concessões e a partir do verão de 2010 passou a explorar diretamente as suas três concessões, com um “encaixe financeiro muito superior”, segundo a entrevista dada ao Terra Ruiva, pelo atual presidente da Junta, Ricardo Pinto, em 2015.

Segundo este, em 2014, a Junta encaixou 144 mil euros, com a exploração das concessões, sem contar com as despesas de manutenção e vencimentos do pessoal, nomeadamente nadadores salvadores.

Dez anos depois, em 2025, consultamos o site da Junta de Freguesia para verificar as receitas obtidas. Nos documentos publicados, verifica-se que, no orçamento de 2024, estão registados 253 mil euros provenientes de “rendimentos de propriedade” que correspondem à cobrança de toldos nas três unidades balneares que a Junta de Freguesia explora. Numa Junta que no mesmo ano apresentava um orçamento de cerca de 815 mil euros, é fácil perceber a importância que esta verba suplementar, proveniente de 233 toldos, representa.

Neste verão, na época alta, meses de julho e agosto, a Junta de Freguesia cobra 14,50€ e 17€, respetivamente, por cada dia de ocupação de um toldo. Um valor muito aproximado daquele que é cobrado nas áreas concessionadas por privados (20€ na concessão ao lado).

Os toldos, chapéus de sol e colmos

A questão dos toldos, chapéus de sol e colmos nas áreas concessionadas da Praia de Armação não se esgota apenas na sua quantidade. É igualmente necessário avaliar as zonas que ocupam. Que são as que dispõem de acessos mais fáceis, que se encontram junto à zona urbana, acessíveis a pé e, pormenor importante, as que menos ficam inundadas na maré cheia.

E se é certo que a Praia dos Pescadores dispõe de um extenso areal relativamente menos ocupado, a verdade é que obriga a uma deslocação não acessível a todos, sobretudo idosos ou famílias com crianças pequenas, e o estacionamento que possui é reduzido para a procura.

Nas zonas das concessões privadas não é difícil reservar toldos, pois embora muitas pessoas os aluguem “à época”, a maior rotatividade de turistas possibilita sempre uma vaga. Menos felizes serão os que procuram os toldos da Junta de Freguesia, por se encontrarem em zonas muito boas e serem um pouco mais baratos. Anos houve em que era notícia nacional o facto de pessoas irem dormir à porta da Junta de Freguesia para garantirem um toldo.

A alteração do sistema de inscrição mudou esse estado de coisas, mas verifica-se uma situação caricata: a Junta de Freguesia dá prioridade às pessoas que já conseguiram toldos em anos anteriores. O que, na prática, leva a que uma pessoa tenha de esperar vários anos para conseguir um lugar na lista dos felizardos, se é que alguma vez consegue. A ideia de que esta opção garante o toldo “aos mesmos de sempre” está totalmente instalada na opinião de muitos veraneantes.

Acresce a isto que, frente às áreas concessionadas, não é permitido instalar chapéus de sol, mas a legalidade desta “proibição” também é discutível, e não é aplicada em todo o país.

As famosas imagens da Praia de Armação de Pêra com os chapéus de sol “fantasmas” não têm apenas o lado anedótico. Para muitas pessoas é a única forma de conseguir um lugar numa zona acessível.

Câmara de Silves pede ponderação

A Câmara Municipal de Silves não tem ficado indiferente a estes problemas e às reclamações que recebe todos os anos. Não só por estar em causa o direito da população em usufruir da praia com condições e gratuitamente, mas também por ter consciência da imagem negativa que surge associada a Armação de Pêra, com demasiada frequência.

“A questão do número de concessões e da dimensão das suas áreas, é um assunto que tem merecido todo o acompanhamento do Município de Silves”, afirma o vereador Maxime Sousa Bispo.

No verão de 2020, a pandemia obrigou a que Capitania do Porto de Portimão reduzisse a dimensão das áreas concessionadas e, posteriormente, a Câmara Municipal de Silves não autorizou que essas voltassem à situação anterior, “em virtude de se mostrarem excessivas em face do areal disponível na praia de Armação de Pêra”, adianta o vereador.

É também por este motivo que o Município de Silves já colocou à consideração da Agência Portuguesa do Ambiente a questão sobre quais as medidas que poderiam ser tomadas, perante a constatação da redução do areal disponível e pelo facto de que as áreas de utilização livre se encontram cada vez mais lotadas. A pressão sobre estas áreas é cada vez maior, porque a generalidade das famílias portuguesas não tem rendimentos suficientes para poder pagar e usufruir de uma sombra em áreas concessionadas e também porque há cada vez mais turistas e visitantes em Armação de Pêra.

Esta “luta” de cada vez mais pessoas a quererem usufruir de um espaço cada vez menor, “desqualifica a oferta turística e condiciona ou prejudica a atratividade da praia de Armação de Pêra”, considera Maxime Sousa Bispo.

O vereador sublinha ainda que o “Município de Silves é a única entidade pública que realiza investimento e despesa pública na Praia de Armação de Pêra, através dos impostos dos contribuintes, para assegurar o serviço público de limpeza e salubridade” e que esta é mais uma razão para estar atento a este “assunto de extrema importância para Armação de Pêra”.

Junta de Freguesia acha que sim, mas…

Já a posição da Junta de Freguesia de Armação de Pêra está expressa no edital com as regras e procedimentos para a época balnear 2025. Embora considere que tem de levar em consideração as “alterações significativas na área de areal disponível para banhistas que o mar tem provocado nos últimos anos”, previa instalar 234 toldos nas suas três concessões. Um número “similar ao que fizemos em 2024”.

E até quando?

No verão de 2001, o Terra Ruiva foi acusado, pelo então presidente da Junta de Freguesia, de estar “a prejudicar o turismo” em Armação de Pêra, ao ter publicado umas fotos que mostravam o areal da zona urbana da praia praticamente todo tomado pelo mar.

Foi uma situação difícil que se viveu nessa altura, mas que nos dá uma ideia muito aproximada do que será o futuro. Um futuro próximo, dizem os cientistas, ou até muito próximo, se não se encararem a sério as consequências das alterações climáticas. Porque a subida do mar está a acontecer a um nível sem precedentes nos últimos séculos. E, apesar dos alertas, não está a abrandar.

Existem disponíveis vários simuladores de cenários de subida do nível do mar em Portugal e a nível mundial.

Consultando o simulador “Climate Central”(Coastal.climatecentral.org), é possível verificar quais zonas serão alagadas, consoante o nível do mar for subindo.

Em Armação de Pêra, a “simples” subida de um metro irá provocar alterações muito significativas na praia, tal como a conhecemos, e também em zonas hoje urbanizadas.  Na imagem que se publica, é possível ver várias áreas da praia engolidas pelo mar e a sua expansão em direção ao Parque de Campismo.

O Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, com o objetivo de combater essas alterações, era apontado como um farol de esperança. Mas o incumprimento por parte de muitos dos países que o ratificaram e a saída dos Estados Unidos, após a tomada de posse de Donald Trump, têm posto em causa a sua aplicabilidade e eficácia.

Em conclusão, se conhecer o passado nos permite antecipar os problemas, é fácil compreender a necessidade de olhar para este complexo sistema que constitui a Praia de Armação de Pêra e entender a necessidade de o gerir de uma forma que terá de ter em conta não só os desafios futuros como também os atuais, permitindo o seu usufruto de uma forma mais livre e socialmente mais justa.

Este cenário destaca a necessidade de um equilíbrio entre a gestão ambiental, a regulamentação das concessões e a satisfação das necessidades dos turistas e locais.