Decorrem, até dia 31 de março de 2025, as candidaturas ao Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB) do edificado localizado nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Silves, São Bartolomeu de Messines, Alcantarilha, Algoz, São Marcos da Serra, Pêra e Tunes, e ao Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores (PARJPI) na ARU de Silves.
Todos os documentos inerentes aos processos de candidatura, assim como os respetivos regulamentos, estão disponíveis para consulta e download aqui , devendo as candidaturas ser formalizadas através do endereço de correio eletrónico reabilitacao.urbana@cm-silves.pt.
A Câmara Municipal relembra que o PAHAB pretende contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade do edificado localizado nas referidas ARU, e, desse modo, reforçar a atratividade dessas áreas de reabilitação, designadamente para fins habitacionais, contribuindo para aumentar a oferta de habitação nas áreas centrais dos aglomerados, revitalizando-as e dinamizando-as.
A comparticipação do Município de Silves fixa-se em 20% do valor máximo de despesa elegível (sendo que o máximo da despesa elegível varia de acordo com a tipologia dos trabalhos comparticipáveis definidos no regulamento n.° 614/2024, de 31 de maio).
Por sua vez, o PARJPI visa contribuir para a valorização, promoção e conhecimento do património natural e paisagístico da cidade de Silves, mais concretamente dos espaços verdes privados localizados na ARU de Silves.
Neste programa, a comparticipação do Município de Silves fixa-se em 20% do valor das obras realizadas, tendo um limite máximo por intervenção.
“De salientar que as ARU se localizam em território “Geoparque Algarvensis”, estando alinhadas com os princípios e valores inerentes ao Geoparque, contribuindo para a qualificação do território e dos valores patrimoniais em presença.
Por fim, importa relevar ainda que os programas de apoio à reabilitação urbana se encontram alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), designadamente com o ODS 7 – Energias renováveis e acessíveis, o ODS 10 – reduzir as desigualdades e o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis”, conclui a autarquia silvense.
