A União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra e a União de Freguesias de Algoz e Tunes vão deixar de existir e estas freguesias irão recuperar a sua identidade.
A Assembleia da República aprovou hoje, dia 17 de janeiro 2025, a reposição de 302 freguesias pondo fim a 135 uniões de freguesia, criadas em 2013 no Governo liderado por Passos Coelho, segundo a que ficou conhecida como a “Lei Relvas”.
Na votação na Assembleia da República apenas a Iniciativa Liberal votou contra e o Chega absteve-se. Os restantes partidos, PSD, PS, PCP, BE, Livre, CDS-PP e PAN votaram a favor da desagregação, de acordo com a proposta de freguesias a repor, elaborada pela Comissão Parlamentar do Poder Local.
Com a aprovação desta proposta, o distrito de Faro deixa de ter estas uniões de freguesia:
- Silves: UF de Alcantarilha e Pêra / UF de Algoz e Tunes
- Faro: UF de Conceição e Estoi
- Lagos: UF de Bensafrim e Barão de São João
- Loulé: UF de Querença, Tôr e Benafim
- Olhão: UF da União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta
- Tavira: UF de Conceição e Cabanas de Tavira- / UF de Luz de Tavira e Santo Estêvão
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Silves volta a ter 8 freguesias
Processo complicado
Até chegar à votação do dia de hoje, o processo de desagregação das freguesias teve alguns momentos complicados.
Lembramos que a desagregação da União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra foi aprovada por todas as forças políticas representadas na Comissão Parlamentar, mas a União de Freguesias de Algoz e Tunes chumbou nessa pretensão.
Na votação, na Comissão, apenas o PCP votou a favor, a Iniciativa Liberal e o Chega votaram contra e os outros partidos abstiveram-se.
No entanto, a Comissão Parlamentar deixou a porta aberta para que as freguesias “chumbadas” pudessem recorrer dessa decisão, e essa oportunidade foi aproveitada pela CDU Silves que apresentou, no início de janeiro, um Requerimento à Mesa da Assembleia Municipal de Silves, para ser enviado à Assembleia da República. O referido documento apresentava os elementos económicos e financeiros pedidos pela Comissão Parlamentar, e que o Executivo da União de Freguesias de Algoz e Tunes não enviou.
A anexação desse documento permitiu que a União de Freguesias de Algoz e Tunes entrasse na lista final que foi hoje votada na Assembleia da República, com um desfecho positivo para a população, em particular da freguesia de Tunes, que reivindicava essa separação.
Presidente da República vai decidir
Agora o processo segue para apreciação do presidente da República, que tem o poder de promulgar ou vetar esta decisão da maioria dos deputados. Mas, em declarações públicas, o presidente já fez saber que não tem intenção de se opor a este processo.
A aprovação da reposição das freguesias implica várias alterações no mapa administrativo, que terão de estar concluídas até seis meses antes das eleições autárquicas de 2025.
O projeto lei prevê a criação de Comissões de Instalação das novas freguesias e Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia, que se manterão em plenitude de funções até à realização das próximas eleições autárquicas, que irão decorrer entre 22 de setembro e 14 de outubro.
