Os direitos no âmbito do consumo são transversais e aplicáveis a toda a população, independentemente da idade. Contudo, a população idosa, devido a limitações físicas e cognitivas, dificuldade no acesso à informação e isolamento social, é considerada parte do grupo dos consumidores potencialmente vulneráveis.
Para fazer face a esta situação, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) desenvolveu uma campanha de informação e sensibilização com o objetivo de proteger e capacitar estes consumidores, que inclui – para além de materiais digitais – a distribuição de calendários de parede com sugestões práticas para exercerem os seus direitos com segurança:
- Desconfiar de ofertas que parecem demasiado boas para ser verdade;
- Não assinar contratos sem compreender o que está escrito;
- Nas vendas por telefone o contrato pode ser cancelado no prazo de 14 dias;
- Nas vendas porta-a-porta o prazo de cancelamento do contrato prolonga-se até 30 dias;
- Guardar os talões das compras;
- Recorrer a um centro de arbitragem em caso de conflito de consumo.
Além da distribuição dos calendários, a DGC realizará sessões informativas sobre direitos dos consumidores, direcionadas à população idosa, durante os primeiros meses do ano. Estas sessões ocorrerão na sede da DGC, em data ainda a definir, e deverão ser estendidas a autarquias que disponham de Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor (CIAC).
Embora gozem dos mesmos direitos que os demais consumidores, os idosos podem enfrentar desafios específicos, como a exposição a práticas comerciais agressivas, dificuldade em compreender termos contratuais e falta de conhecimento sobre os seus direitos. Em Portugal, as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e os CIAC têm desempenhado um papel crucial na proteção e assistência a este público, lidando frequentemente com temas como vendas porta-a-porta e por telefone de aparelhos auditivos, de planos de saúde e de equipamentos purificadores de água, bem como de contratos de telecomunicações e de fornecimento de eletricidade.
A DGC reafirma o seu compromisso em garantir que todos os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso à informação necessária para tomar decisões informadas e seguras, pelo que nesta campanha é dada prioridade à proteção e capacitação desta faixa etária.
Fonte: DGC
