Foi divulgado recentemente, pela CCDR Algarve, o documento que apresenta o modelo de intervenção territorial que fundamenta o Instrumento Integrado Água e Ecossistemas de Paisagem Algarve e Alentejo.
No contexto da construção das estratégias de desenvolvimento territorial do Algarve e Alentejo para 2030, a estruturação de um Instrumento Territorial Integrado – ITI funcional/temático “foi assumida como uma solução de especial relevância para ambas as regiões e com um impacto de significado potencial para os territórios de fronteira, onde se identificam desafios, necessidades e recursos comuns”.
“A pertinência de elaborar um ITI para o Algarve e Alentejo, prende-se com a necessidade de responder aos desafios, sobre o tema água e ecossistemas de paisagem, partilhados por este território que compreende total ou parcialmente 17 concelhos das NUTS II Algarve e Alentejo, e as NUTS III Algarve, Alentejo Litoral e Baixo Alentejo”.
A estruturação do ITI – Algarve e Alentejo ocorreu em duas fases consecutivas, sendo a primeira correspondente à identificação das problemáticas e potencialidades deste território e posteriormente a definição da estratégia que orienta a execução do mesmo. A segunda fase diz respeito à construção de um Plano de Ação que intervenha e esteja orientado pela estratégia definida, e no qual as entidades do território se revejam, de modo a aumentar o seu potencial de sucesso.
O território abrangido estende-se, no Alentejo Litoral, pelo concelho de Odemira; no Baixo Alentejo, por algumas freguesias dos concelhos de Castro Verde, Ourique, Almodôvar e Mértola. No Algarve, estão incluídas várias freguesias do concelho de Silves, nomeadamente São Marcos da Serra, São Bartolomeu de Messines, Silves e União das Freguesias de Algoz e Tunes. Há ainda freguesias dos concelhos de Albufeira, Loulé, Tavira, Castro Marim, Vila Real de Santo António, Lagos, Aljezur, Alcoutim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo.
“Este território enfrenta grandes desafios resultantes do nível de envelhecimento da população, dos elevados índices de dependência e da escassez da água e do consequente aumento dos processos de desertificação, intensificado pelas alterações climáticas que resultam em períodos de seca extrema, intercalados por precipitação elevada. São ainda de destacar os elevados riscos de erosão do solo, que, a par das secas, conduzem ao aumento do risco de incêndios. Estamos também perante um território que partilha entre si características únicas, que vão desde a orografia, à paisagem ou à biodiversidade.”
A sessão final de apresentação do Plano de Ação do ITI, que foi elaborado com base em muitos contributos de variadas entidades, foi apresentada no dia 2 de fevereiro de 2024, no auditório do Crédito Agrícola Terras do Arade, em São Bartolomeu de Messines.
O referido Plano de Ação irá desenvolver-se a partir das seguintes áreas temáticas:
– Proteção e gestão dos recursos hídricos
– Proteção e valorização dos ecossistemas terrestres, espécies e paisagem
– Valorização ecológica das linhas de água e das galerias ripícolas
– Reaproveitamento de água de origens alternativas
– Controle dos caudais e cotas das principais linhas de água e albufeiras
– Bio-Região Cordão Verde do Algarve e Alentejo
– Valorização dos espaços verdes em aglomerados populacionais
– Combate e mitigação às alterações climáticas
– Gestão e proteção dos espaços florestais
– Valorização do património natural
– Reordenamento e gestão da paisagem
– Iniciativas da I&D e estabelecimento de redes de parceria e conhecimento
– Apoio às empresas com foco no território e temática
– Capacitação de atores em matéria de sustentabilidade e ambiente
Para acompanhamento e avaliação das ações realizadas e dos resultados obtidos será criado um Observatório de Avaliação e Monitorização.
A primeira reunião da Conselho Consultivo do ITI Água e Ecossistemas de Paisagem – Algarve Alentejo do Algarve e do Alentejo realizou-se a 31 de outubro, tendo sido aprovado o seu regimento de funcionamento e nomeados como presidente, vice-presidente e secretário deste órgão, o presidente da Câmara Municipal de Almodôvar, António Bota, na qualidade de representante da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), o presidente da Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento Algarvio, Macário Correia, na qualidade de representante das Associações de Regantes do Algarve, e da Universidade do Algarve, Carla Antunes, na qualidade de representante das Instituições de Ensino Superior do Algarve, respetivamente.
Procedeu-se igualmente à criação de seis grupos de trabalho temáticos, tendo sido designados os coordenadores e as entidades que os integram, com vista a dinamizarem a execução das ações que constituem o Plano de Ação do ITI.
Ficou agendada nova reunião do Conselho Consultivo, a realizar em São Bartolomeu de Messines, para dar a conhecer as ações cuja prioridade e estado de maturidade permitam a apresentação de candidaturas aos Avisos já publicados e se sistematizem orientações a incluir em novos Avisos futuros.
Foram já publicados os Avisos Algarve-2024-35 e AT2030-2024-39, designados “Gestão de recursos hídricos. ITI Água e Ecossistemas da Paisagem – Algarve e Alentejo”, e a apresentação de candidaturas é agora o próximo passo, sendo que a dotação afeta à ITI Água e Ecossistemas da Paisagem é de 52,8 Milhões de Euros (M€), provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), repartidos por cada um dos Programas Regionais da seguinte forma: Programa Regional ALGARVE 2030 32,5M€ e Programa Regional Alentejo 20,3M€.
