A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) acolheu a primeira sessão do Conselho de Coordenação Territorial deste ano, sob a presidência do primeiro-ministro Luís Montenegro.
Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros 16/2014, de 5 de março, que criou este órgão e determinou as suas competências, o Conselho de Concertação Territorial é o órgão político de promoção da consulta e coordenação entre o Governo e as diferentes entidades políticas infraestaduais, no plano regional e local. Com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2021, a sua composição passou a integrar os presidentes das CCDR, com uma legitimidade resultante do processo de participação de eleitos locais, com o objetivo de dar maior proximidade na concertação e cooperação entre os diferentes níveis de administração do território, reforçando igualmente o acompanhamento e concertação entre as diferentes entidades no plano regional e local.
Na conferência de imprensa, o primeiro-ministro anunciou que 40% dos fundos europeus para investimento do PT2030 serão destinados a territórios de baixa densidade, com uma majoração de vinte pontos percentuais na parte a fundo perdido.
Luís Montenegro avançou ainda que Portugal vai pedir “ainda em outubro” o sexto desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), acrescentando que foi feito “um balanço no âmbito da execução quer do Portugal 2030 quer do PRR”.
“Desde que tomámos posse, já desbloqueámos o acesso à ‘tranche’ que faltava no âmbito dos terceiro e quarto desembolsos do PRR, formulámos o pedido para o quinto e é nossa intenção, ainda durante o mês de outubro, enviar para a Comissão Europeia o pedido do sexto desembolso”, disse, acompanhado pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
Portugal já recebeu as quatro primeiras tranches do PRR, o equivalente a 38% da dotação prevista, num total de 7.000 milhões de euros. Em julho, foi submetido a Bruxelas o quinto pedido de pagamento, no valor de 2.900 milhões de euros. Este pedido obriga ao cumprimento de 27 marcos e 17 metas e o montante a receber é o maior até agora.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Visando a reparação dos danos provocados pela Covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego, com particular impacto no Algarve nos domínios da água, das acessibilidades, e de serviços públicos de melhor qualidade.
Fonte: CCDR Algarve
