A Assembleia Municipal de Silves chumbou, pela segunda vez, com os votos do PSD, PS e Chega, a proposta de reorganização dos serviços municipais, apresentada pelo Executivo Permanente da Câmara Municipal de Silves.
Mais uma vez, a proximidade das eleições autárquicas de 2025 foi o argumento mais invocado para justificar o chumbo.
Na sessão, que decorreu no dia 10 de outubro de 2024, o Executivo Permanente da Câmara Municipal de Silves, apresentou, para análise e deliberação, a “Proposta de Estrutura e Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Silves”.
Depois da primeira versão desta proposta ter sido chumbada pela maioria formada pelo PSD, PS e Chega, na sessão da Assembleia Municipal de Silves (AMS), em agosto passado, o Executivo Municipal da CDU, antecedeu esta apresentação com convites aos representantes das bancadas representadas na AMS, para que pudessem ser “prestados esclarecimentos e recolhidos contributos”, segundo a vice-presidente da Câmara Municipal, Luísa Conduto Luís. Foram assim realizadas reuniões com os representantes do PSD e PS, uma vez que “o Chega não deu resposta”, como acrescentou Luísa Conduto, na intervenção inicial.
A apresentação da proposta de reorganização dos serviços municipais foi feita pelo vereador Maxime Sousa Bispo, que a classificou como “essencial”, 10 anos passados da última reformulação. Para o autarca, a reorganização dos serviços é uma necessidade não só para dar uma melhor resposta aos munícipes, mas também para adaptar a estrutura às mudanças legislativas e às competências que as autarquias têm vindo a assumir. Trata-se também, na opinião do vereador, de simplificar e criar condições para responder aos novos desafios.
As “principais mudanças”, acrescentou, têm a ver com a reorganização dos gabinetes de apoio, com a criação de unidades flexíveis de 3º grau, e com o surgimento de três novas divisões, que resultam da separação das divisões que congregam mais áreas de trabalho, nomeadamente a Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente; a Divisão de Desporto, Juventude e Ação Social; e a Divisão de Turismo, Cultura e Património.
Segundo Maxime Sousa Bispo, nenhuma destas alterações irá trazer “mudanças significativas ou perturbadoras”, uma vez que os dirigentes atuais serão mantidos e apenas seriam criadas três novas divisões. Quanto às novas contratações, disse que estão a decorrer concursos para 43 lugares, e considerou que esta reorganização “não conduz a um aumento significativo da despesa pública” e que vem “valorizar os trabalhadores municipais”. No que se refere a estes, o vereador disse que foram ouvidos previamente todos os chefes de divisão, dirigentes e muitos funcionários, tendo havido “duas rondas de recolha de contributos” que foram tidos em conta na elaboração da proposta de reorganização.
No que respeita ao facto desta proposta ser agora apresentada, Maxime Sousa Bispo considerou que não teria feito sentido apresentá-la antes de estarem definidas as alterações que a transferência de competências do Estado para as autarquias impunha que fossem feitas, e que só a partir de 2021 é que isso começou a acontecer, nalguns sectores.
Lembrou que a autarquia de Silves não concordou com esse processo, e que só em 2022 assumiu as transferências do sector da Educação e em abril de 2023, da Segurança Social, faltando ainda a Saúde, uma vez que a Câmara de Silves ainda não assinou o ato de transferência. “ E todo o trabalho que implica mudar uma estrutura orgânica, é um trabalho de monta, que não se faz num curto espaço de tempo, ainda mais se quisermos que esse processo seja participado pelos trabalhadores”, afirmou ainda o vereador.
Para Maxime Sousa Bispo, impedir de “otimizar as respostas do município” é “colocar em xeque o planeamento e a estratégia do desenvolvimento do concelho de Silves”. Além disso, lembrou que o novo executivo, que resultar das eleições, poderá, “com toda a legitimidade, proceder às alterações que entender” pelo que não compreende o argumento de faltar um ano para as eleições autárquicas. Pelo contrário, sublinhou, “os mandatos autárquicos são de quatro anos” e são para serem cumpridos até ao último dia.
Após esta intervenção mais longa, e um curto período de questões, foi a proposta posta à votação tendo sido chumbada com 8 votos do PSD, 6 do PS e 1 do Chega, contra 12 votos a favor da CDU.
Declarações de voto do PSD, PS e CDU
Seguidamente à votação, o PSD, o PS e a CDU apresentaram declarações de voto, justificando a sua decisão.
No entender do PSD, a segunda versão da proposta apresentada pelo Executivo Camarário “em nada diverge da que foi já recusada a 7 de agosto de 2024” e contestou o momento em que uma proposta “com esta envergadura e compromisso” foi trazida à votação “quando estamos a um ano civil das eleições autárquicas de 2025”.
Para o PSD, o Executivo camarário não aproveitou a “janela de oportunidade” criada em 2014, quando fez um novo regulamento. “Poderia ter aproveitado para fazer mudanças mas não o fez” e atualmente, segundo o PSD, é “inoportuno”.
Na sua declaração de voto, o PSD defende uma “transição suave”, que não iria acontecer com “mudanças significativas na estrutura”, implementadas a pouco tempo das eleições, o que iria provocar a “destabilização dos serviços e dos trabalhadores”, além de prejudicar a sua avaliação, e “condicionar o futuro Executivo”.
O PSD aponta ainda a possibilidade dos procedimentos concursais virem a “condicionar a administração futura” e o “aumento significativo da despesa” que a reestruturação dos serviços implicará, na sua opinião.
Não apresentando críticas relativamente à proposta em si, o PSD pediu “cautela” e “ponderação” e deixou a porta aberta para a sua implementação, a ser feita pelo “novo executivo, se assim o entender”.
Já o PS começou por manifestar a sua incompreensão quanto à necessidade da reorganização dos serviços da Câmara de Silves, “se a atual estrutura tem servido e no seu discurso, a senhora presidente tem referido que o desempenho das secções tem sido muito bom”.
A questão da altura escolhida para apresentação da proposta foi também o ponto principal da objeção do PS que considera que este tipo de propostas “faz-se geralmente no início do mandato” e em 2025 começa um novo ciclo, pelo que “não faz sentido mudar agora”. O PS apontou também a sua preocupação com “o acréscimo com gastos de pessoal”, referindo um aumento “significativo” no primeiro semestre de 2024, relativamente ao 1º semestre de 2023, de mais um milhão de euros.
Para a CDU, com estas declarações de voto, o PSD e o PS mais não fizeram do que uma “tentativa de justificar o injustificável” pois o que está na base desta posição é uma “óbvia vontade de inviabilizar o trabalho do Executivo e de impedir o melhoramento dos serviços”.
Na sua declaração de voto, a CDU realçou a necessidade de introduzir mudanças “para uma melhor operacionalidade” e para “elevar a qualidade dos serviços”, respondendo aos “encargos transferidos pelo Estado” e adotando uma nova dinâmica, indispensável para um “melhor serviço público”.
Lidas as declarações de voto, a vice-presidente Luísa Conduto Luís solicitou autorização para fazer uma declaração política, mas não foi autorizada pela presidente da Assembleia Municipal, Sofia Belchior. Esta alegou que o encerramento do ponto de ordem acontecia após a leitura das declarações de voto.
Concursos para concessões de praia
Outro ponto importante desta sessão, mas no qual houve unanimidade, foi a aprovação dos pedidos de autorização para concessão de utilização privativa do domínio público marítimo, da Unidade Balnear 1 de Armação de Pêra (Vale do Olival) e Unidade Balnear 1 da Praia Grande – Oeste (Praia do Carlos), na freguesia de Pêra.
Segundo explicou o vereador Maxime Sousa Bispo, a abertura de concurso público para as referidas concessões foi aprovada na reunião de Câmara, no dia 7 de outubro, tendo sido a primeira vez que o Município de Silves deliberou sobre este assunto, que era uma competência da Administração Central e que passou para as autarquias recentemente, “por via da transferência de competências”.
Neste caso, como ficou esclarecido, não se trata de criar novas concessões nas praias, mas de abrir concursos públicos “em consequência de cessação dos contratos que vigoravam para estes apoios de praia”.
O presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, Ricardo Pinto, questionou o Executivo Camarário sobre se existiria algum “critério de preferência” para as pessoas que atualmente exploram os restaurantes existentes nessas unidades balneares (Restaurante Sardinha Assada em Armação de Pêra e Restaurante do Carlos, em Pêra), e em termos financeiros qual seria a importância a reverter para o Município de Silves.
Na sua resposta, o vereador Maxime Sousa Bispo esclareceu que “nos termos da lei, está previsto que quem explora apoios de praia possa beneficiar de preferência desde que expresse no prazo de um ano, antes do termo da concessão, a sua vontade de continuar e quer num caso quer noutro, isso aconteceu”.
O vereador disse ainda que o Município não irá considerar apenas a proposta que seja financeiramente mais vantajosa, mas que o procedimento concursal terá em conta outros factores tais como a requalificação dos apoios de praia, ou a melhoria da utilização dos recursos hídricos, entre outros. Foi também adiantado o valor da renda que o Município pretende, com valores fixados entre os 500 (mínimo) e 2000 euros (máximo), tendo em conta que “uma coisa é a rentabilidade no verão, outra no inverno”.
Lixo em Tunes
De referir que nesta sessão da Assembleia Municipal, no período destinado à audiência ao público, estiveram presentes moradores de Tunes, tendo havido uma intervenção de um cidadão que lamentou a falta de limpeza existente na localidade e queixou-se do mau cheiro do lixo, das calçadas levantadas e da sinalização que faz “nalgumas ruas faz dar a volta toda”.
O vereador Tiago Raposo, reconhecendo a veracidade destas afirmações, lembrou, no entanto, que a sinalização é decidida por um conjunto alargado de entidades, entre as quais a Câmara Municipal, e que a limpeza, a recolha do lixo e a reposição da calçada são competências das juntas de freguesia, que para tal recebem verbas, quer da autarquia quer do Estado.
Na opinião do vereador, uma parte desta situação deve-se às dificuldades criadas pela agregação das freguesias de Algoz e Tunes. Uma agregação que teve a aprovação do Executivo da União de Freguesias de Algoz e Tunes mas que, segundo o vereador Tiago Raposo, muito prejudicou as freguesias, ao obrigar a repartir meios humanos e materiais.
