“Considerando que Armação de Pêra se transforma num polo de atração turística durante a época balnear e que importa minimizar ao máximo os prejuízos para a acessibilidade dos cidadãos em geral e prevenir os riscos decorrentes de eventuais limitações à sua mobilidade, especialmente para crianças, idosos, pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade condicionada, o Município de Silves determinou, no período de 15 de junho a 15 de setembro de 2024, a suspensão de novos licenciamentos de ocupação do espaço público para execução de obras”, informa a autarquia.
Esta norma entra em vigor, nos seguintes casos: suspensão dos procedimentos de licenciamento de novas ocupações do espaço público, por motivo da execução de operações urbanísticas isentas de controlo prévio, que impliquem a instalação de andaimes e bailéus para a realização de pinturas em edifícios; e suspensão dos procedimentos de licenciamento de novas ocupações do espaço público, por motivo da execução de operações urbanísticas isentas de controlo prévio, que impliquem a instalação de contentores de recolha de resíduos de construção civil.
Estas determinações incidem em área geográfica delimitada em planta própria, que pode ser consultada no site institucional do Município de Silves ou nos serviços da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Silves.
