Delegação Regional do Algarve
Consultório do Consumidor/ DECO
“Os serviços adicionais nas faturas de energia/gás são obrigatórios?”
A DECO INFORMA…
É comum encontrar nas ofertas das empresas comercializadoras de energia a possibilidade de contratar outros serviços, como por exemplo, seguros, serviços de assistência e reparação, auditorias energéticas, entre outros.
Importa salientar que estamos perante serviços que, apesar de serem pagos na fatura de energia, são opcionais, independentes e que não podem interferir com a prestação do serviço público essencial, como é o fornecimento de eletricidade e/ou gás.
No entanto, muitos consumidores são surpreendidos com um valor extra na fatura relativa a este tipo de serviços adicionais, que não foram solicitados por eles. Analisados os casos que nos foram denunciados é possível verificar que a grande maioria foi alvo de práticas comerciais desleais no momento da contratação.
Os consumidores não são informados, de forma clara e transparente, sobre o facto de estarem a contratar serviços extra, além da eletricidade e/ou gás, incluídos na mesma oferta, sem que seja explicitado ao consumidor que a contratação deste tipo de serviços não é obrigatória e implica um custo adicional na fatura.
Mais grave é o facto de a DECO ter encontrado, nas condições dos serviços adicionais de alguns comercializadores, cláusulas pouco claras e que podem induzir em erro os consumidores, criando a sensação errada de que este tipo de serviços adicionais são indissociáveis e/ou inseparáveis do serviço essencial.
Por este motivo, a DECO enviou à ERSE – Regulador dos Serviços Energéticos – as suas preocupações relacionadas, não só com as práticas comerciais desleais utilizadas, como também com a necessidade de verificação e garantia de que as condições dos serviços adicionais, atualmente disponibilizadas pelos comercializadores de energia, não confundam os consumidores.
Assim, a nossa Associação aconselha os consumidores a estarem mais atentos no momento da contratação do serviço de eletricidade e/ou gás e a verificarem a existência de serviços adicionais, qual o seu custo e se pretendem efetivamente contratá-los.
Em caso de dúvida, poderá contactar o nosso Gabinete de Aconselhamento de Energia através do email energia@deco.pt ou através do número 213 710 224.
