Neste ano de comemoração dos 50 anos da revolução de abril e no mês em que se comemora mais um 1º de Maio, continuaremos neste espaço de partilha de ideias a recordar a história, para que não se repita um período em que o medo pairava em cada rua e os direitos laborais eram praticamente inexistente.
Vamos dedicar o texto deste mês às mulheres no contexto de trabalho, antes e depois de Abril. Recordemos alguns factos.
À mulher estavam vedadas toda uma série de profissões, como ser juíza, diplomata, militar ou polícia. As profissões a que podia aceder também vinham com limitações. As enfermeiras não podiam casar, as que conseguiam chegar a professoras, só conseguiam casar com autorização do Ministro da Educação e parecer do diretor escolar e só com um marido que ganhasse mais que ela. Para trabalhar no comércio, a mulher era obrigada a pedir autorização ao marido. A mulher casada não tinha direito de voto, não tinha possibilidade de exercer nenhum cargo político e, mesmo dentro da família, a mulher não tinha os mesmos direitos na educação dos filhos. Também por lei, o marido podia abrir a correspondência da mulher.
A industrialização levou a mulher para fora de casa. Mas um contrato de trabalho valia menos do que um contrato nupcial. Trabalhavam maioritariamente no campo, no operariado e no lar. Ganhavam quase metade do salário pago aos homens.
Só as mulheres solteiras é que podiam ser enfermeiras, telefonistas ou hospedeiras da TAP. Em 1974, só 19% das mulheres trabalhavam fora de casa, principalmente jovens solteiras, entre os 15 os 24 anos. Perto do 25 de abril de 1974, 70% das mulheres portuguesas, entre os 20 e os 54 anos, eram donas de casa. As mulheres ganhavam menos 40% do que os homens. Em 1974, no setor industrial o salário médio masculino era de 5885 escudos e o feminino 3783 escudos.
As mulheres passavam do pai para o marido, sem serem donas do seu nariz. E mesmo após a morte dos últimos, a sociedade impunha um tal respeito pelo morto que as fazia vestir de preto até morrerem. Agora há quem queira levar as mulheres de volta para esta função de “Dona de Casa”, vendendo um discurso ilusório de valorização do papel da mulher no lar. Não nos deixemos iludir por discursos balofos de homens retrógrados e saudosistas. Será tão assustadora a força das mulheres? É tão difícil ser “companheiro”? O lugar da Mulher é onde ela quiser! O lugar dos homens é ao seu lado, de igual para igual nos direitos e deveres, no respeito pelas diferenças que os completam e definem enquanto Pessoa.
“O marido é o chefe da família, competindo-lhe nessa qualidade representá-la [à esposa] e decidir em todos os atos da vida conjugal comum.”
Código Civil de 1966
“Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.”
Constituição, depois de 1976
Um ano depois da revolução, os direitos das mulheres ficaram consagrados na Constituição da República. Continuar a luta pela dignidade social e pela igualdade de direitos e deveres é uma responsabilidade de todos. Muito caminho ainda falta percorrer apesar do muito já conquistado, numa ainda jovem democracia. Mudar mentalidades moldadas por anos de obscurantismo implica um trabalho persistente. Pela igualdade a que temos direito, não voltaremos atrás!
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