A portaria que cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve foi publicada no dia 6 de março, em Diário da República.
Este será o segundo comité de cogestão de uma pescaria em Portugal, depois do trabalho pioneiro da Cogestão da Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas.
Em Outubro de 2023, iniciou-se formalmente junto do Governo o pedido de constituição deste comité de cogestão, depois de mais de 51% de detentores de licenças para a pesca do polvo no Algarve se mostrarem a favor do modelo de cogestão para a região. Em fevereiro de 2024, com a continuação da recolha de assinaturas, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) verificou que a implementação deste modelo de cogestão já reunia o apoio de mais 75% dos detentores de licenças (representando mais de 600 licenças), reunindo as condições necessárias para dar continuidade ao processo de constituição do Comité de Cogestão da Pesca do Polvo no Algarve.
Este avanço resulta do projeto ParticiPESCA, que teve como principal objetivo implementar a cogestão para a pesca do polvo no Algarve, visando a sustentabilidade deste recurso. Durante dois anos, o projeto envolveu 15 associações de pescadores e organizações de produtores, que representam mais de 700 pescadores ao longo de toda a região algarvia, para além de outras entidades envolvidas na pescaria, como a administração, comunidade científica, organizações não-governamentais e sociedade civil. Após a conclusão formal do projeto, em junho de 2023, juntaram-se ainda mais duas associações de pescadores, totalizando 17.
O projecto ParticiPESCA foi liderado pela ANP / WWF em parceria com o IPMA, o CCMAR e EDF, financiado pelo PROGRAMA OPERACIONAL MAR 2020 e cofinanciado pela Fundação Oceano Azul, cujo apoio foi também crucial para assegurar todo o processo de recolha de assinaturas.
A cogestão consiste num regime de gestão partilhada de uma pescaria ou área de pesca, constituindo um novo paradigma na gestão dos recursos pesqueiros que assenta num processo participativo inclusivo, transparente, informado, acessível e baseado em ciência, no qual todos têm voz e decisão sobre o futuro da atividade. A sua operacionalização faz-se com recurso à criação de um Comité de Cogestão, com competência regulamentar para gerir de forma sustentável e monitorizar a pescaria ou área respetiva, de acordo com o melhor conhecimento científico disponível. Neste contexto, a implementação da cogestão da pesca do polvo no Algarve coloca Portugal na vanguarda da gestão participada e sustentável das pescas ao nível europeu.
“Este é um passo ímpar para a sustentabilidade da pescaria e salvaguarda das comunidades costeiras na região. É mesmo impressionante confirmar que esta foi uma vontade declarada por uma larga maioria de pescadores, cuja participação, aliada ao conhecimento científico, contribuirá sem dúvidas para uma gestão mais eficaz e sustentável das pescarias, explica Rita Sá, Coordenadora de Oceanos e Pescas da ANP|WWF. “Com a criação do comité de cogestão, e em alternativa à abordagem tradicional «top-down», todos estaremos de braços dados na construção dos processos de regulamentação, monitorização e fiscalização da pesca do polvo no Algarve. Como temos referido, o futuro da pesca do polvo no Algarve passa por aqui”
De acordo com as recomendações do projecto ParticiPESCA entregues ao Governo, o Comité de Cogestão da Pesca do Polvo no Algarve, apoiado numa Assembleia Geral que toma as decisões e numa Comissão Executiva que desenvolve as propostas, deverá ser constituído por associações de pescadores e organizações de produtores desta área de intervenção, por entidades com competências na administração marinha, municípios, organizações científicas e organizações de ambiente.
Fonte: ANP /WWF
