O PCP Algarve divulgou um comunicado “sobre os problemas na recolha do lixo no Algarve e a necessidade de reverter a privatização da Algar”.
“A acumulação de lixo nos ecopontos por todo o Algarve é já recorrente. Este Verão voltámos a assistir a essa imagem degradante para a região e perigosa para as populações e a sua qualidade de vida”
Para o PCP, “as graves insuficiências na recolha de resíduos recicláveis que com frequência se repetem, em especial nesta época de Verão com o grande aumento de população no Algarve, não podem ficar sem consequências” e “não é admissível que sejam as autarquias a substituir-se à Algar no cumprimento das suas responsabilidades.”
“A recolha e gestão de resíduos recicláveis, tal como o tratamento e deposição dos resíduos sólidos urbanos na região, foi concessionada a privados em 1995 e está privatizada desde 2014, em consequência do processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF). Essas decisões e os prejuízos que daí resultam para o Algarve e os algarvios são inteiramente da responsabilidade de PS, PSD e CDS.
A recolha geral de resíduos sólidos urbanos é um serviço público a que as populações têm direito, na salvaguarda da saúde pública e do meio ambiente. Um serviço público essencial e uma referência dos parâmetros da qualidade de vida e do desenvolvimento social. Assim como o são a quantidade de resíduos para tratamento e valorização que se evite eliminar em depósito em aterro (atual solução final do processo).
Com a situação recorrente de falta de recolha e acumulação de lixo generalizados, além dos problemas de saúde pública fica também em causa o tratamento eficaz deste tipo de resíduos. Ao não serem recolhidos atempadamente, deixando que se criem situações de depósito fora dos contentores e levando a uma sujidade generalizada ao redor dos ecopontos, estes resíduos acabam por ser depois tratados como resíduos indiferenciados, não sendo devidamente encaminhados e tratados”, acrescenta o PCP.
Para esta força política, “a gestão privada do sector confirma ser incapaz de corresponder às necessidades de valorização e tratamento dos resíduos urbanos, não encarando este serviço como uma necessidade das populações mas como mais uma forma de obtenção de lucros, como qualquer outro negócio, negando-se a fazer os investimentos necessários à adequada prestação do serviço e à melhoria da sua qualidade.”
“Face às falhas da gestão privada da Algar na recolha dos resíduos que são da sua responsabilidade, o que se tem visto acontecer é as autarquias a substituírem-se à Algar nessa recolha. O resultado dessa opção é inadmissível: para os acionistas da Algar ficam os lucros mas o ónus da ineficiente gestão privada está a ser transferido para os municípios e para os cidadãos. Esta opção pode servir os interesses dos grupos económicos que atuam no setor dos resíduos urbanos e corresponder aos seus objetivos de maximização dos lucros mas não corresponde nem às necessidades das populações, nem à qualidade do serviço público, nem a critérios de boa gestão dos recursos e dinheiros públicos.”
Para o PCP, “a solução que se impõe é a reversão da privatização da Algar e a recuperação do controlo público da empresa, acompanhada das medidas correspondentes em todo o sector da recolha e tratamento de resíduos urbanos, a par da realização dos investimentos necessários à prossecução dos objetivos nacionais e regionais para a gestão de resíduos, salvaguardando o ambiente e a qualidade de vida das populações e garantindo a efetiva prestação de serviço público de qualidade”.
