Encerrou no dia 4 de agosto o período de Consulta Pública sobre o Acto de Classificação da primeira Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário em Portugal, no Recife do Algarve, terminando “com notável participação e um apoio abrangente e generalizado”, segundo os promotores.
Mas, da parte de pescadores do sotavento algarvio, continua a contestação a este processo, tendo havido até uma manifestação promovida por uma associação de Quarteira.
A consulta sobre esta área marinha protegida, que inclui Armação de Pêra, contou com 160 comentários e 86 documentos submetidos. Entre as entidades participantes estão incluídos os municípios de Albufeira, Lagoa, Silves, Loulé e Faro, associações de pescadores, indústria hoteleira, agrupamentos escolares, empresas marítimo-turísticas, escolas de mergulho, várias organizações não governamentais (ONG) e instituições científicas, a par de outros representantes da sociedade civil.
Fazendo o balanço desta participação, o Centro de Ciências do Mar (CCMAR) /Universidade do Algarve e a Fundação Oceano Azul, “congratulam o Governo Português e o ICNF pela condução desta Consulta Pública, assim como todos os cidadãos e entidades que nela participaram, demonstrando a importância nacional deste projeto regional, fundamental para a proteção do oceano e de um ecossistema ímpar na região do Algarve.”
Em comunicado, lembram que a consulta pública “assenta numa proposta construída através de um processo participativo inédito: nascido, promovido e dinamizado pela comunidade, contou com o envolvimento de mais de 70 entidades e é baseado numa sólida fundamentação científica.
Passados dois anos sobre a entrega desta proposta ao Governo, durante os quais o envolvimento dos algarvios foi permanente, a resposta da sociedade civil revelou-se forte, em especial por decorrer em pleno verão e típica época de férias.
As áreas marinhas protegidas, quando devidamente desenhadas e implementadas, produzem mais peixes, peixes maiores e sustentam uma maior diversidade de espécies. Por sua vez, podemos ter uma atividade económica mais valorizada, com maior retorno para a pesca, um turismo mais sustentável, valorizando os territórios, as atividades e os produtos do mar protegendo e valorizando este capital natural e garantindo os interesses e necessidades da comunidade que dele depende.”
Protestos de pescadores
Opinião diferente tem sido manifestada por associações de pescadores e, no dia 19 de agosto, a associação de Quarteira , a Quarpesca, organizou uma manifestação, com a saída de barcos para o mar, à qual se juntaram associados da Olhãopesca e também pescadores de Albufeira.
Esta iniciativa da Quarpesca é mais uma posição pública da associação que tem vindo, desde há muito, a opor-se à criação da Área Marinha Protegida. Em comunicado, a associação critica “a ausência de estudos de impacto social, económico e até cultural” e considera insuficientes as compensações previstas. Para esta associação, o projeto da Pedra do Valado penaliza mais a “pequena pesca”, o que considera incompreensível, bem como o facto de não estarem previstas restrições às atividades turísticas na zona.
Quanto à fórmula apresentada para as compensações diretas aos pescadores é considerada “totalmente descabida e injusta”. No seu comunicado, a Quarpesca questiona ainda os resultados que este projeto poderá alcançar “sem a concordância dos pescadores”.
Acusações contestadas
Após esta posição pública, o CCMAR/ Universidade do Algarve e a Fundação Oceano Azul divulgaram também um comunicado em que afirmam que, ao contrário do que defende a Quaresca, “esta é a área marinha protegida com um conjunto de estudos prévios mais completo que se conhece em Portugal” e que foi feito o “estudo científico dos valores naturais do Recife do Algarve e o estudo do impacto socioeconómico das pescas e atividades marítimo-turísiticas”.
As referidas entidades destacam ainda que “ o processo participativo envolveu, ao longo de quase três anos, 89 entidades” , estando incluídas as associações de pescadores profissionais e lúdicos.
No que respeita às medidas compensatórias previstas para os pescadores, por eventuais perdas de rendimento, o CCMAR e a Fundação Oceano Azul defendem que a fórmula de compensação foi “discutida e validada pelo sector da pesca” e que “inclui muito mais do que a atribuição de montantes em dinheiro, tal como propostas para melhorias nas lotas, melhores infraestruturas de apoio à pesca e remoção do lixo nos fundos marinhos”.
Em janeiro deverá ser uma realidade
Em janeiro de 2024, o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado deverá estar oficialmente criado, caso se cumpram os prazos anunciados pelo Governo. No mês de setembro serão avaliadas as propostas colocadas na Consulta Pública e será realizado o relatório de ponderação. Para outubro está prevista a assinatura dos contratos-programa de compensação e a execução de todos os mecanismos necessários à criação do novo Parque Marinho, no início de 2024.
Este parque estende-se por uma área de 156 quilómetros quadrados, desde a costa até aos 50 metros de profundidade, abrangendo os concelhos de Silves, Lagoa e Albufeira.
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