O Governo apresentou, em conferência de imprensa, em Lisboa, as novas medidas para mitigar o aumento do custo de vida dos portugueses.
A redução do IVA em bens alimentares essenciais, a atualização dos rendimentos dos trabalhadores em funções públicas e o reforço dos apoios sociais foram as medidas apresentadas, respetivamente, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Na sua intervenção inicial, Fernando Medina referiu que, para a diminuição do IVA, o Governo «está a tentar celebrar acordo com setor da produção alimentar e com setor da distribuição alimentar, visando criar estabilidade e confiança, «acabando com o sobressalto de não saber se um dia se chega a uma prateleira com um preço mais alto do que encontrou na véspera».
Relativamente às medidas de apoio aos rendimentos, o ministro das Finanças referiu, no caso dos trabalhadores em funções públicas, o reforço do subsídio de refeição que, a partir de abril, passa a ser de seis euros diários, correspondendo a cerca de 18 euros ao mês (mais 15% do que atualmente).
O aumento adicional de 1%, para todos os trabalhadores da Administração Pública, também a partir de abril de 2023, foi outra das medidas apresentadas.
Sobre o apoio às famílias mais vulneráveis (até ao 4.º escalão) as mesmas irão receber um apoio de 30 euros ao mês, por agregado familiar, e mais 15 euros de majoração por criança ao mês, abrangendo um total de 3 milhões de pessoas. Este apoio será pago trimestralmente, entre janeiro e dezembro de 2023.
Salários na Administração Pública
A ministra da Presidência, por sua vez, explicou, a propósito das medidas para a Administração Pública, que as mesmas abrangem 742 mil trabalhadores e correspondem a um aumento para 3,6 % da massa salarial (salários), em vez dos 2,9% previstos no último acordo com os sindicatos. O subsídio de refeição, por sua vez, terá um aumento de 0,7%, em vez dos 0,2% estabelecidos no mesmo acordo.
Aumento da proteção social
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, começou por destacar, na sua intervenção, o aumento estrutural da prestações sociais, limites subsídio desemprego (+8,4%), no abono de família(+18%), na garantia para a infância (1.200€/ano) e na gratuitidade Creches (53 mil crianças). Estas medidas estruturais de proteção social representam, conforme refere a ministra, cerca de 430 milhões de euros do Orçamento da Segurança Social.
A ministra apelou ainda a todos os beneficiários que atualizem os seus dados na Segurança Social Direta, uma vez que este apoio será pago exclusivamente através de transferência bancária.
O documento, com todas as medidas, pode ser consultado aqui: mais-apoios-2023-vf
