Algumas dezenas de pessoas concentraram-se ontem, dia 9 de fevereiro, junto ao Hospital de Portimão, em protesto contra o encerramento da maternidade deste hospital que tem estado a funcionar parcialmente, e que nos meses de fevereiro e março encerra, de sexta a segunda-feira, de 15 em 15 dias.
No final, os participantes neste protesto organizada pela Comissão de Utentes do Serviço Nacional de Saúde aprovaram a seguinte Moção, que divulgaram:
MOÇÃO
Não ao Encerramento da Maternidade de Portimão
Agora, nascer em Portimão tem data marcada!!!
A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) anunciou “A operação nascer em segurança no SNS 2023”, com encerramentos de maternidades. Uma delas é a maternidade de Portimão. Entre Janeiro e Março a maternidade vai fechar 19 dias. É importante referir que este Hospital quando foi construído, na altura Hospital do Barlavento Algarvio, granjeava pela fama e prémios que recebeu por ser um Hospital amigo do bebés e pelas condições que tinha nestas valências.
Hoje, devido ao subfinanciamento do SNS fecham-se as urgências de ginecologia e obstetrícia, e as maternidades com o slogan “nascer em segurança no SNS”.
Não podemos permitir.
Não pode ser! Estamos a andar para trás!
Esta Comissão já fez vigílias/ concentrações à porta deste Hospital em defesa da Maternidade. Esta situação é recorrente, tendo a comissão de utentes, reiteradamente, chamado à atenção, por diversas vezes e através de inúmeros meios. Estes constrangimentos nestas urgências, no Barlavento, não são de agora e os sucessivos Governos ignoraram os alertas desta comissão de utentes. Isto é o resultado da falta de investimento no SNS das últimas décadas e a transferência das verbas do orçamento de Estado para os serviços privados que os Governos têm alentado. Há um retrocesso grave nos serviços de saúde prestados no Hospital de Portimão, hospital integrado no SNS.
As mulheres, as crianças e toda a população não podem ficar reduzidos a uma maternidade no Hospital de Faro para meio milhão de habitantes. Os utentes de Aljezur, e Vila do Bispo por exemplo ficariam a 2 horas de distância, com os riscos e os custos que tal medida comportaria.
A perda das valências de Obstetrícia e Pediatria põe em causa os direitos das mulheres, das famílias e o progresso social, e limita o acesso à saúde e ao bem-estar, num centro hospitalar que serve os concelhos de Albufeira, Lagoa, Silves, Portimão, Lagos, Monchique e Aljezur e uma população de mais de 213 mil habitantes.
Num país com baixas taxas de natalidade, em que o Serviço Nacional de Saúde é o verdadeiro e único garante de acesso à saúde por todos, independentemente da sua condição socioeconómica, este encerramento obrigará à deslocação das grávidas para outros hospitais mais distantes, quando existe um centro hospitalar que serve e deve servir para essa função, sem colocar em risco as mães e os seus bebés.
As crianças e as famílias da região do Barlavento, continuam sem respostapara que se assegure o seu direito a cuidados de saúde de qualidade eacessíveis. As crianças e bebes das terras do Barlavento continuam sem a garantia de poder nascer e ser tratadas neste hospital.
Encerrar a maternidade do Hospital de Portimão não é a solução.
Encerrar a maternidade do Hospital de Portimão é um crime contra as populações.
Os utentes não são a favor deste retrocesso, e lutarão para que tal não aconteça.
A solução é lutar por todos os serviços deste Hospital. A solução é a luta dos utentes e profissionais em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Maternidade e do Hospital de Portimão.
Esta maternidade faz falta e tem de se manter aberta, assim como os seus profissionais têm de aqui manter-se.
O Governo, o Ministro da Saúde, e o Diretor Executivo do SNS, têm de tomar medidas imediatas que resolvam todas estas questões a curto, médio e longo prazo. Planos de contingência, maior articulação entre urgências e concentração de profissionais em hospitais alternados não resolvem problemas estruturais de falta de médicos no SNS.
Assim a Comissão dos Utentes do SNS, face à continua degradação dos serviços de saúde no Algarve e em particular em Portimão, reivindica ao Governo:
A garantia efetiva do direito das crianças a nascer e ser cuidado no Hospital de Portimão, com a manutenção da Maternidade, Serviço de Obstetrícia e Pediatria, melhorando a qualidade de todos estes serviços;
Colocação de todos os médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, e todos os outros profissionais em falta nos quadros do SNS, de forma a garantir prestação de cuidados de saúde de qualidade;
Recuperação e melhoria de todos os serviços e valências dos hospitais de Portimão;
A construção célere do Hospital Central do Algarve, de modo a dotar a região de mais especialidades;
Considere e atenda às justas reivindicações laborais e salariais dos profissionais de saúde, garante essencial da qualidade do SNS, de modo a fixa-los no Hospital de Portimão
Faça o levantamento das necessidades de cuidados de saúde da população do Algarve, com vista à apresentação de um plano integrado da reorganização dos serviços públicos de saúde, ao nível dos cuidados primários de saúde, cuidados hospitalares e cuidados continuados integrados, envolvendo na sua definição os contributos dos utentes, dos profissionais de saúde e das autarquias.
Pelo direito a nascer no Hospital de Portimão.
Por mais meios, por mais profissionais, e por um melhor Serviço Nacional de Saúde.
Assim afirmamos, a saúde é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, não é um negócio.
Não desistimos!!!!
A luta continuará em defesa do SNS, das suas instituições e dos seus profissionais.»
