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História & PatrimónioSociedade

O concelho de Silves em 1867

Terra Ruiva
Última Atualização: 2022/Mai/Sáb
Terra Ruiva
4 anos atrás
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As crises em Portugal são um pouco como as secas, cíclicas. É nesta sequência que, em 1867, com vista a promover várias reformas, entre as quais a administrativa e a tributária, o governo determinou que em cada distrito os governadores civis procedessem a uma observação direta da administração local.

Em Faro, coube a tarefa ao Dr. Aires Guedes Coutinho de Garrido (1805-1874), que enquanto governador civil, percorreu todo o distrito, sintetizando num Relatório o que presenciou em cada concelho, bem como anotando as aspirações e ambições das edilidades algarvias.

Sobre a antiga capital do Algarve escreveu: «a cidade de Silves consta apenas de 613 fogos, e assim mesmo tem augmentado muito em população, porque em 1839 apenas continha 226».

O terramoto de 1755 deixara apenas 20 casas intactas, das cerca de 40 à época existentes. A vetusta Xelb muçulmana era, em meados do século XVIII, uma pequena aldeia, para em 1856 um novo sismo atingir duramente a Sé. Contudo, a indústria corticeira, já estabelecida na cidade em 1839, afirmava-se e com ela o crescimento urbano e o incremento populacional da velha urbe.

O vasto concelho tornava fausta a receita da Câmara, ainda que houvesse muitas dívidas por cobrar. O investimento aqui, como por todo o país, fixava-se na construção de estradas municipais macadamizadas, ou não estivéssemos em plena Regeneração. Contudo, a edilidade silvense almejava outros melhoramentos, como «a compra de tres casas para os açougues das freguezias de Pera, S. Bartholomeu de Messines e Algoz», ou na cidade «a construcção de uma cadeia civil e tribunal judicial, em um terreno publico que obteve do poder legislativo para esse fim, por ser mui pequena e em más condições a casa que esta servindo de cadeia».

A inexistência de edifícios dignos para as repartições públicas, até mesmo para os talhos, era um problema transversal à região, salvo parcas e honrosas exceções.

A nível administrativo, além da dívida, para a qual o governador deixou determinantes diligências com vista à sua cobrança, condenou aquele magistrado «a irregularidade ha muito introduzida na administração d’este municipio, de se applicar sempre para as despezas de um anno a receita do anno anterior, o que causa embaraços na contabilidade e escripturação, e atraza um anno os melhoramentos de que ali tanto se carece». Digamos que faltava ousadia, ou melhor, estratégia aos políticos silvenses.

Os cartórios apresentavam-se em estado razoável, «notando apenas a falta de encadernação da maior parte dos livros da legislação», enquanto os orçamentos municipais se encontravam aprovados até 1851-52, aguardando os restantes o veredicto naquele governo civil.

 

Situação diferente era a das juntas de paróquia (antecessoras das juntas de freguesia), onde «as contas se acham por approvar ha muitos annos», estranhando Aires Garrido «o desleixo que tem havido n’este ramo de serviço publico, e que, segundo fui informado, tem sido causa de alguns abusos». O caso da Junta de Silves causou-lhe perplexidade, por a mesma não exercer a administração paroquial, mantendo-se ainda ali a prática extinta em 1834, ou seja, estava irregular havia mais de 30 anos.

A cidade deparava-se com um outro problema, «a igreja parochial de Silves, antiga sé do Algarve, acha-se muito arruinada». O governador reconhecia algum esforço na angariação de verbas, todavia nada se havia concretizado. Assim, empenhou-se no sentido de se orçamentarem e iniciarem as obras, «á custa dos ditos sobejos e de uma derrama de sete contos e tantos mil réis, lançada pela junta parochial». Sem esquecer as convenientes «recommendações para que se conserve, quanto seja possivel, a primitiva architectura gothica, que já se acha em parte estragada por antigos reparos», comprometendo-se o próprio a vigiar os trabalhos. De certo seriam ainda as consequências do sismo de 1856.

Tanto a cidade como as demais freguesias tinham cemitérios públicos: «achando-se os de Algoz e S. Marcos da Serra ainda incompletos, mas em continuação as suas obras, fazendo-se já n’elles os enterramentos». Por sua vez, o de Silves e Alcantarilha, «alem de mal situados, são muito deficientes», ordenando o governador a construção de novas necrópoles, de acordo os regulamentos existentes.

No concelho, com 18 996 habitantes (Censo de 1864), existiam duas Misericórdias, na cidade e em Alcantarilha. A primeira detinha um hospital, com capacidade para 6 doentes, encontrando-se em mau estado de conservação. Não existiam associações de socorros mútuos, tendo Garrido diligenciado com sucesso a sua criação, de tal forma que os estatutos estavam praticamente concluídos em abril de 1867.

Existiam, porém, dois celeiros comuns, um em Algoz e outro em S. B. de Messines, que auxiliavam os agricultores locais. O primeiro sobre a jurisdição da Junta de Paróquia e o segundo com uma junta administrativa. Como em todo o Algarve, também aqui a mendicidade era uma realidade, 515 pessoas (2,7%) esmolavam nas ruas, das quais 110 eram crianças com menos de 14 anos. Sobreviviam ainda da caridade pública, não mendigando, 283 indivíduos (1,5%).

Relativamente ao ensino, 5 escolas públicas masculinas ensinavam as primeiras letras a 106 rapazes e 4 particulares (3 femininas e 1 masculina) acolhiam 36 meninas e 16 rapazes, de um total de 1 738 miúdos e 1 661 raparigas. Em suma, só 7% dos meninos frequentavam a escola, enquanto as miúdas se quedavam pelos 2,2%. Existia uma freguesia que não dispunha de qualquer escola, enquanto 4 almejavam um estabelecimento feminino.

Pese embora esta realidade, as autoridades locais demonstravam alguma preocupação com o ensino, por exemplo em S. B. de Messines a Junta de Paróquia financiava uma casa para o professor e para a escola, além de gratificar o docente para uma aula noturna.

Já em Alcantarilha o vereador Sebastião José de Mendonça oferecera «uma excellente casa», que para o governador, após algumas obras, poderia albergar a escola masculina e a feminina que a Junta queria estabelecer. A ação benemérita de Sebastião Mendonça para com Alcantarilha, sua terra natal, foi elogiada por Aires Garrido, «este mesmo vereador tem alcançado para a dita povoação de Alcantarilha alguns subsidios, da camara, os quaes juntos a subscripções e donativos da localidade, têem sido empregados em varias obras e melhoramentos, como calçadas, um açougue e mercado de peixe e outros, sendo esta uma das terras que, apesar de pequena, encontrei mais adiantada e bem policiada».

O Relatório elaborado por Aires Garrido constitui hoje um documento basilar para conhecermos o concelho e a região, bem como a sociedade da época, onde o rigor na gestão dos bens públicos, a escolaridade ou o apoio à exclusão e à mendicidade não constituíam prioridade para as elites locais.

Em termos regionais, Silves não se evidenciava por uma boa gestão, ocupando uma posição intermédia relativamente aos outros concelhos do distrito, onde pontuavam Lagoa, Tavira e Portimão. Já em termos das juntas de paróquia, se a da cidade causou perplexidade ao governador, por se reger ainda por práticas revogadas em 1834, a freguesia de Alcantarilha destacava-se pela positiva, entre as restantes algarvias. Afinal, a maior riqueza de uma localidade são as suas gentes, e quando estas são interessadas e audazes, hoje como então, marcam a diferença.

 

Nota: Nas transcrições manteve-se a ortografia da época. As imagens utilizadas são meramente ilustrativas e correspondem a bilhetes-postais ilustrados.

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