A Assembleia Municipal de Silves, reunida no dia 27 de dezembro, aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) da Câmara Municipal de Silves para o ano de 2022.
A proposta apresentada pelo executivo camarário contou com os votos favoráveis de toda a bancada da CDU, 12 votos, e a abstenção dos restantes membros, do PS, PSD e Chega, com 15 votos.
A apresentação dos principais pontos do Orçamento e GOP do Município de Silves foi feita pela presidente Rosa Palma. O orçamento para 2022, que atinge o montante global de 58,2 milhões de euros, foi classificado de “ousado e ambicioso” pela presidente da autarquia, que sublinhou o facto do investimento previsto abranger uma verba de 22 milhões de euros, em obras consideradas “fundamentais” e “necessárias para as populações”.
No entanto, a presidente da autarquia deixou o aviso de que existe um grau de incerteza no cumprimento de algumas metas definidas para o próximo ano, dependendo da evolução da situação pandémica. A presidente lembrou também o processo de descentralização de competências que se encontra a decorrer e que prevê que o Governo transfira várias áreas de intervenção para a alçada das autarquias, o que a presidente Rosa Palma criticou novamente por considerar que se está a transferir competências mas não as verbas necessárias, o que irá prejudicar os municípios.
Quanto ao orçamento para 2022, o “rigor nas contas” foi destacado por Rosa Palma que lembrou que os prazos de pagamento do Município são agora de “menos de 30 dias”, uma situação muito diferente da existente quando este executivo tomou posse. A presidente sublinhou também o crescimento das verbas a atribuir às coletividades, bombeiros, instituições e escolas do concelho, bem como às juntas e uniões de freguesia, que no próximo ano ultrapassarão os 3 milhões de euros.
Quanto às receitas correntes previstas estas totalizam 49, 5 milhões de euros enquanto as despesas correntes deverão somar 34,9 milhões de euros.
Seguiu-se a discussão dos documentos apresentados, tendo tomado a palavra o membro Luís Reis, do PSD. Este inquiriu sobretudo acerca dos valores constantes de algumas rubricas do orçamento, que, na sua opinião, não se encontravam claros, referindo como exemplo os “2,5 milhões” de receitas que se apresentavam em “outras” não especificadas. O PSD considerou igualmente haver um “desinvestimento” no apoio à economia local, no apoio às juntas e uniões de freguesias e criticou a falta de investimento na habitação social.
Da parte do PSD , que se congratulou por ver incluídas no GOP algumas das suas propostas, veio ainda a consideração de que seriam insuficientes as verbas atribuídas às juntas e uniões de freguesia, no quadro da delegação de competências previsto. Uma situação que não teve a concordância de Rosa Palma que defendeu que a decisão de aceitar ou recusar essas competências cabe aos executivos das juntas que devem avaliar as condições concretas que têm ou não para aceitar.
Questões que levaram mais tarde, aquando da votação, o PSD a apresentar esta declaração de voto:Declaração de Voto PSD
Da bancada do PS veio a intervenção de João Palma que considerou que o orçamento apresentado pelo Executivo CDU, tem “um montante de investimento razoável” mas questionou-se se o mesmo seria “suficiente para a grandeza do concelho”. E considerou que ficam fora do mesmo algumas obras muito necessárias, nomeadamente a requalificação do Mercado de Pêra. João Palma apresentou ainda a proposta para a criação de um Conselho Municipal de Habitação “para ajudar este executivo” a desenvolver habitação social no concelho.
Marco Jóia, da bancada da CDU, fez a intervenção sobre o orçamento e GOP, sublinhando que estes documentos foram preparados com a auscultação prévia das forças políticas representadas na Assembleia Municipal e dos presidentes das juntas e uniões de freguesia, lamentando que a pandemia tenha impedido as habituais reuniões do orçamento participativo, com as populações. Marco Jóia destacou as verbas destinadas ao investimento, em “obras estruturantes” destinadas a dar “uma resposta eficaz dos serviços públicos”, ao mesmo tempo que procura “atenuar os impactos da pandemia nas famílias e nas empresas”.
No final da votação, também a CDU apresentou uma Declaração de Voto, considerando o orçamento da CMS para 2022, como um documento com “objetivos definidos e realistas, apesar da difícil conjuntura”, baseado em critérios de rigor e sustentabilidade, com “uma política fiscal que beneficia cidadãos e empresas”.
