A Câmara Municipal de Silves deliberou aprovar o aperfeiçoamento das novas especificações técnicas para a instrução em formato digital dos processos urbanísticos que tramitam na autarquia.
Estas especificações – que decorrem da recente entrada em vigor do novo Plano Director Municipal de Silves (PDM de Silves) e da disponibilização no site institucional do Município de Silves de aplicação informática de uso externo (EPLoc) para permitir a consulta interativa de toda a informação geográfica constante do novo PDM de Silves, com a possibilidade da emissão das respetivas plantas de localização – constam de duas normas técnicas que estabelecem as especificações gerais a observar na instrução em formato digital dos processos urbanísticos e as normas de produção dos levantamentos topográficos e das plantas de implantação (pedidos de informação prévia e projetos de arquitetura) e de síntese (loteamentos urbanos).
Recorde-se que, com a entrada em vigor destas normas técnicas em 06 de setembro de 2021, os particulares passaram a estar dispensados de instruir os procedimentos urbanísticos de informação prévia, comunicação prévia, licenciamento, legalização ou destaque, com as plantas de localização dos prédios sobre os quais incidem as suas pretensões urbanísticas, passando a ser os serviços municipais a assumir tal tarefa.
Com estas recentes alterações que visam aperfeiçoar os termos e condições da instrução em formato digital dos processos urbanísticos, o Município de Silves “pretende reforçar a prestação dos serviços públicos através do recurso aos meios digitais, estimulando a progressiva desmaterialização de processos e de procedimentos administrativos, com o propósito de simplificar e desburocratizar, mas também potenciar uma Administração Pública mais moderna e transparente, e, simultaneamente, mais próxima dos cidadãos e das empresas.”
As normas técnicas atualizadas que estabelecem as especificações gerais a observar na instrução em formato digital dos processos urbanísticos, bem como as normas de produção dos levantamentos topográficos e das plantas de implantação e de síntese, e respetivo template DWG (atualizado) para a execução de levantamentos topográficos, podem ser consultadas em aqui.
