As candidaturas ao Programa de Apoio às Dinâmicas Sociais e Económicas (PADSE) e ao Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB) do edificado localizado nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Alcantarilha e de São Bartolomeu de Messines encontram-se abertas até ao dia 30 de junho.
Todos os documentos inerentes ao processo de candidatura, assim como os respetivos regulamentos, estão disponíveis para consulta e download no portal do Município de Silves devendo as candidaturas ser formalizadas através do endereço de correio eletrónico reabilitacao.urbana@cm-silves.pt.
Apoios Municipais
- Programas PAHAB e PADSE – A comparticipação do Município de Silves fixa-se em 20 % do valor máximo de despesa elegível. (Em ambos os programas, o máximo da despesa elegível varia de acordo com a tipologia dos trabalhos comparticipáveis definidos em regulamento.)
Benefícios Fiscais
- Dedução à coleta em sede de IRS
- Tributação das mais-valias à taxa de 5%
- Tributação dos rendimentos das rendas à taxa de 5%
- IVA a 6% na aquisição de material de mão-de-obra para as empreitadas de reabilitação, Isenção da taxa municipal de urbanização
- Isenção de IMI
- Isenção do IMT na aquisição de imóveis destinados a intervenções de reabilitação urbana
- Isenção do IMT na primeira transmissão onerosa subsequente à intervenção de reabilitação urbana
- Isenção da taxa de ocupação do espaço público por motivo da execução da operação de reabilitação urbana.
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