A Assembleia da República aprovou hoje a renovação do Estado de Emergência, até ao próximo dia 30 de janeiro.
Este prolongamento foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS, PAN e pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Votaram contra o PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacina Katar Moreira. O BE optou pela abstenção.
O projeto de lei apresentado pelo presidente da República ( Projeto_Decreto_do_PR_Renovacao_Segundo_Estado_de_Emergencia_20210112 ) inclui algumas novidades em relação aos anteriores, nomeadamente a possibilidade de imposição de testes de diagnóstico ou de confinamento compulsivo para a entrada no país. Prevê ainda que possam ser impostas as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, podendo as medidas a adotar ser calibradas em função do grau de risco de cada município; ou que sejam adotadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais.
No que respeita às eleições presidenciais, está salvaguardada a livre circulação dos cidadãos para exercerem o seu voto.
Mensagem do Presidente da República sobre a renovação do estado de emergência
A renovação do estado de emergência até às 23h59 do dia 30 de Janeiro, que acabo de assinar, depois de viabilizada, face à gravidade da situação, por mais de 90% dos Deputados, tem um fim muito urgente e preciso: tentar conter e inverter o crescimento acelerado da pandemia, visível, nos últimos dias, em casos, internamentos, cuidados intensivos e, ainda mais, em mortos.
Essa contenção e inversão impõe-se e é muito urgente.
Há que tentar obter resultados palpáveis no mais curto espaço de tempo possível, não deixando que a pandemia entre, ao nível do patamar existente, em fevereiro e março.
Isso significaria multiplicação do número de mortos, situação mais critica nas estruturas de saúde, maior fragilização do clima de confiança das pessoas e comunidades, agravamento duradouro da crise económica e social.
A presente renovação e o confinamento que a acompanha pretendem criar um travão de reforçada emergência, evitando um alastramento, antes de a vacinação poder constituir um dique imunitário minimamente amplo e eficaz.
De novo, todos nós teremos de conjugar ânimos, vontades e resistências para alcançarmos o que alcançámos entre março e maio do ano passado – um suplemento de tempo e de alma num desafio de fim mais próximo, mas ainda indeterminado.
Há quase um ano, vencemos esse desafio. Só há mais razões, hoje, para o vencermos, uma vez mais.
Marcelo Rebelo de Sousa
