A reorganização e modernização administrativa das entidades da Administração Pública é o grande objetivo do novo programa do Algarve 2020.
“Seguindo o princípio de que a Região precisa de uma Administração Pública com qualidade e empreendedora, capaz de gerar condições de competitividade, de servir os cidadãos, de apresentar resultados e de mobilizar as capacidades regionais, o PO CRESC ALGARVE 2020 propõe-se apoiar processos de reorganização e modernização administrativa promovidos por entidades da Administração Pública, central e local que, por via da formação dos trabalhadores em funções públicas, se proponham acelerar a transição digital da Administração Pública.
Para o efeito, o PO Algarve procede à publicação de Aviso de Abertura n.º ALG-63-2020-34, que decorre até 25 de setembro, e cuja dotação indicativa de Fundo Social Europeu é de 840 mil euros”, informa a CCDR Algarve.
“No âmbito do referido concurso, as candidaturas que venham a ser apresentadas por entidades já apoiadas no âmbito do Sistema de Apoio à Transição Digital da Administração Pública (SAMA), e que pretendam agora dar continuidade aos projetos de modernização, serão consideradas prioritárias.
Todavia, o concurso não é exclusivo para entidades cujos projetos SAMA foram objeto de apoio, pelo que são igualmente elegíveis candidaturas apresentadas por entidades da administração desconcentrada do Estado e da administração local, cuja localização e ação se desenvolva na região até 31 de dezembro de 2022, e se proponham a realização de intervenções formativas associadas:
– Ao desenvolvimento ou replicação de operações de modernização administrativa e/ou de capacitação dos serviços da Administração publica, realizadas ao abrigo do OT2 – Promoção das TIC na Administração Pública e Serviços Públicos;
– Ao aumento da eficiência na prestação de serviços públicos, em particular no âmbito do reforço das competências de gestão, de processos de reorganização, reestruturação e inovação organizacional, de gestão, operação e utilização das TIC, do reforço da ética no serviço público ou da melhor integração de novos quadros da Administração Pública.
Os beneficiários dos apoios previstos no referido Aviso de concurso são as entidades da administração desconcentrada do Estado, da administração local e outros níveis da administração ou outras entidades públicas e privadas, no âmbito das suas atividades sem fins lucrativos, ao abrigo de protocolos celebrados com a administração desconcentrada e/ou com a administração local, cuja localização e ação se desenvolva na região.
Acresce que as entidades da administração central desconcentrada do Estado e as entidades da administração local, para além de “entidades empregadoras”, podem intervir também na qualidade de “operadores de formação”.”
