O Governo anunciou um investimento de 21,5 milhões de euros para o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS).
Segundo a resolução do Conselho de Ministros, aprovada no dia 21 de maio, a elaboração deste programa “foi determinada à luz das orientações da revisão do PNPOT, perante a urgência de intervenção pública na promoção de iniciativas de reconversão da paisagem em territórios de elevada perigosidade de incêndio. Assume-se como um exercício experimental e inovador, assente numa abordagem ao ordenamento do território através da paisagem e destinado a fomentar novos processos de trabalho e novos conteúdos a considerar nos instrumentos de gestão territorial e de política setorial.”
O PRGPSMS surge na sequência dos incêndios de 2016 e 2017 que atingiram duramente as serras de Monchique e Silves e insere-se num “conjunto diferenciado de medidas de política, visando a recuperação das atividades económicas das áreas ardidas, a defesa da floresta numa perspetiva de prevenção e a valorização dos territórios do interior, as quais envolvem um elevado esforço de execução por parte do Estado, das autarquias locais e das populações.”
O investimento anunciado irá concretizar-se até 2039 numa série de ações que passam pela prevenção de incêndios mas também pela implementação de um “programa de desenvolvimento territorial” para a área afetada “a partir do reordenamento e gestão da paisagem orientado para a concretização, a prazo, de novos modelos de organização dos usos, ocupações e aproveitamentos do solo e de desenvolvimento de atividades humanas que congregue instituições, organizações económicas e sociais e populações em torno de uma nova economia rural que garanta resiliência, rendimento e qualidade de vida naquele território.”
Pretende-se ainda combater “as assimetrias territoriais derivadas da falta de um desejável alargamento dos territórios com capacidade de projeção e competição externa e o fraco ou inexistente incremento dos níveis de desenvolvimento dos territórios do designado Interior”. Este é um combate considerado essencial e urgente dados “os diagnósticos que apontam para um potencial agravamento das condições geradoras dessas assimetrias, uma vez que as mudanças críticas nos domínios da demografia e das alterações climáticas já manifestas e em agravamento acentuado, tendem, num cenário de ausência de políticas públicas ativas, a piorar o quadro de desenvolvimento destes territórios” E, “num quadro de perda e envelhecimento demográfico haverá uma competição acrescida por recursos humanos que os territórios já hoje mais dinâmicos e com maior massa crítica tenderão a ganhar e, num quadro de adversidade climática, haverá uma tendência para o abandono de territórios mais vulneráveis do ponto de vista natural e mais expostos a riscos para pessoas e bens”.
Esse programa pretende reordenar e gerir a paisagem numa área de intervenção de 43.000 hectares que abrangem dois concelhos e seis freguesias, cumprindo quatro eixos estratégicos: Economia, Aptidão do Território, Resiliência a Fogos, Serviços dos Ecossistemas.
O programa aponta ainda três ações prioritárias: Valorização das Linhas de Água e dos Mosaicos de Gestão de Combustível; Reabilitação do Sistema de Socalcos; e Valorização de Sobrantes de Biomassa Florestal.
