BE recebeu centenas de denúncias de abuso patronal e reúne com ACT para analisar as situações

No início da crise económica provocada pela pandemia, o Bloco de Esquerda criou o portal https://www.despedimentos.pt/ que já recebeu centenas de denúncias de abuso patronal. Sendo que muitas das situações denunciadas são no Algarve, o deputado João Vasconcelos e o dirigente regional bloquista Luís Fernandes reuniram, no passado dia 1 de junho, com a Direção da Delegação da Autoridade para as Condições de Trabalho/ACT, em Faro.

Para o BE, na região do Algarve, “que depende em mais de 80% do turismo, as consequências da crise são ainda mais gravosas e cujas principais vítimas estão a ser, mais uma vez, os trabalhadores. Ao Algarve regressaram os despedimentos, os salários em atraso, o agravamento da precariedade e outras situações de abuso patronal.”

Algumas situações dessas denúncias no Algarve são, segundo o BE,  as seguintes:
«Grupo Internacional Hoteleiro JJW Hotels & Resorts – Grupo de vários hotéis de luxo no Algarve que deixou centenas de trabalhadores sem salário ou em grande atraso nos Hotéis Penina & Golf Resort (Alvor), Dona Filipa (Vale de Lobo) e Formosa Park (Ancão), e os campos de golf San Lorenzo e Pinheiros Altos (Quinta do Lago);

ALGARVE SHOPING – Loja Lanidor em Albufeira. Das 5 funcionárias foi despedida a que estava no período experimental. As outras 4 foram postas em lay-off, estando a receber o salário de março em prestações;

HOTEL ALGARVE CASINO – situado na Praia da Rocha, despediu em março os trabalhadores experimentais. O grupo Solverde, que no Algarve inclui também o Casino Vilamoura e o Casino Monte Gordo, colocou todas a suas empresas em lay-off;

CONNRIT – Mediação imobiliária, restauração, lavandarias, gestão de condomínios. Tem sede em Lagos. Estava a despedir todos os trabalhadores e mantendo salários em atraso;

ALGARDATA – Empresa de Informática. Tem sede em Loulé e uma delegação em Portimão. Recusou o teletrabalho mantendo o trabalho como antes;

ADRIANA BEACH CLUB – Resort algarvio. Estava a dispensar todos os trabalhadores;

GATELEVEN – com lojas em vários aeroportos, incluindo no Aeroporto de Faro, apenas tinha pago parte dos salários de março aos seus trabalhadores;

ANA – Aeroportos – através de chantagens esta empresa impôs aos seus trabalhadores uma redução salarial de 20% e que já levou o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a questionar o governo sobre esta situação de abuso;

Supermercados Pingo Doce – estavam a retirar um dia de descanso semanal aos trabalhadores e com abuso do banco de horas. Medidas sanitárias insuficientes e também na limitação de entradas e de aglomeração de clientes;

Trabalhadores agrícolas – estes trabalhadores contratados por empresas de trabalho temporário auferem baixos salários e são vítimas de parcas condições sanitárias e condições de vida miseráveis, incluindo a nível habitacional. Grande parte trabalha nas estufas do Algarve e Alentejo, com deslocações frequentes entre estas regiões por motivos de trabalho.

Empresas de construção civil – são necessárias mais ações de fiscalização, nomeadamente a nível sanitário e das condições de segurança.»

Na reunião tida com o ACT,  o Bloco de Esquerda defendeu o reforço dos recursos humanos e materiais desta entidade para que esta possa exercer “com celeridade e eficácia, a devida e necessária fiscalização de situações de abuso patronal sobre os trabalhadores. É preciso solucionar as situações existentes e impedir a ocorrência de novas situações.

Na reunião com a ACT e a nível dos recursos humanos constatou-se alguma dificuldade a nível de inspetores e a falta de, pelo menos, dois assistentes técnicos. A nível material há falta de impressoras e de viaturas, recorrendo a Delegação de Faro a carros alugados (apenas existe uma viatura elétrica e 2 outras com mais de 25 anos). Torna-se imperioso dotar a ACT com os recursos necessários ao desempenho da sua normal atividade.”

O Bloco de Esquerda irá levar todas estas questões ao governo por via parlamentar.

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