João Paulo Batalha, presidente da Transparência e Integridade (TI-PT) esteve em Silves para lançamento da campanha “Vota Contra a Corrupção”, que tem como objetivo principal a criação de uma “Estratégia Nacional Contra a Corrupção”.
“Prevenção e combate à corrupção – eleições legislativas que medidas?” foi o tema da tertúlia que se realizou na Biblioteca Municipal de Silves, no dia 5 de setembro.
A tertúlia foi moderada pelo vereador da Câmara Municipal de Silves, Maxime Sousa Bispo que, na sua introdução, definiu a corrupção como um fenómeno que corrói “os pilares do sistema democrático”, “causando prejuízo ao erário público” e fomentando a “desconfiança” dos cidadãos em relação às entidades públicas. O autarca considerou ser urgente rever a legislação relativa à acumulação de funções no serviço público e no privado e ao enriquecimento ilícito. Mas questionou também sobre a responsabilidade do cidadão comum na facilitação e/ou perpetuação dos esquemas de corrupção, nomeadamente através da complacência.
João Paulo Batalha sublinhou que a corrupção é hoje um dos grandes problemas nacionais e que a campanha que a TI-PT está a realizar se destina fundamentalmente a “vencer a inércia” e a criar mecanismos para combater os “núcleos de corrupção no Estado”. Segundo esta organização, estima-se em “mais de 18 mil milhões de euros anuais” (mais do que o orçamento da Saúde), as perdas económicas para o país resultantes da corrupção.
Apesar destes números, “Portugal é o país europeu que menos cumpre as recomendações contra a corrupção emanadas do Conselho da Europa”, por “falta de vontade política” e “por desorganização do Estado”, disse João Paulo Batalha. O presidente da TI-PT considerou ainda que a corrupção vai muito além do “suborno” e que é “um crime de abuso de poder” que tem sido insuficientemente combatido, apesar de, nos últimos anos, terem sido tomadas algumas medidas. Mas, na sua maioria, “medidas reativas, na resposta a um escândalo”.
Para a TI-PT, “o combate à corrupção continua a não merecer destaque na agenda dos sucessivos governos e nos programas dos principais partidos políticos”. Por isso, e considerando que “a corrupção sistémica não se combate com medidas avulsas e descoordenadas”, esta associação defende a criação de uma “Estratégia Nacional Contra a Corrupção” adotada através de um debate amplo, participado e informado, com prazos de implementação definidos (2 anos) e medidas de impacto mensurável.”
Assim, a Transparência e Integridade tem a decorrer a Petição pela Adoção de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção, (em www.transparencia.pt) com o objetivo de juntar as assinaturas necessárias para levar este tema à discussão na Assembleia da República, na próxima legislatura.
Esta estratégia, sublinha a petição, deve ser fundamentada em pelo menos “cinco pilares essenciais:
1- Justiça, garantindo a independência, capacitação e meios legais e materiais do sistema judicial para combater a corrupção, punindo os responsáveis e recuperando os ativos;
2- Política, reforçando a aplicação efetiva de exigentes padrões de conduta, de regulação ética e de financiamento político;
3- Administração Pública, garantindo a sua independência face a riscos de captura partidária e dotando-a de meios para defender intransigentemente a legalidade e o interesse público na condução dos assuntos do Estado;
4- Sociedade, garantindo um acesso simples e eficaz dos cidadãos à informação pública e reforçando os mecanismos participação cívica e de escrutínio à ação dos eleitos, nas várias esferas de Governo;
5- Setor privado e reguladores, reforçando os mecanismos de compliance e prestação de contas das empresas e organizações e promovendo autoridades reguladoras independentes, exigentes e atuantes.”
