Está a decorrer, até ao dia 26 de agosto, o período de consulta pública, para os cidadãos interessados se pronunciarem sobre a elaboração do Plano de Pormenor de Vales de Algoz, cujo procedimento de elaboração foi iniciado após a deliberação em reunião da Câmara Municipal de Silves, a 15 de julho.
Segundo a autarquia, “este plano, à semelhança de outros que já foram desenvolvidos e contratualizados (como é o caso do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia, na freguesia de Silves e do Plano de Pormenor de Pêra Sul), constitui mais um passo no sentido de concretizar a estratégia de desenvolvimento territorial para o concelho definida pelo Município e que preconiza uma aposta numa política pública de promoção do dinamismo e diversificação da atividade económica, nomeadamente, incentivando a instalação de atividades económicas, em especial em áreas do interior do concelho, em complemento com os espaços urbanos existentes e sempre em consonância com o quadro legal vigente.
Assim, este novo Plano de Pormenor permitirá:
• Ampliar o espaço industrial de Vales de Algoz que constitui uma área de acolhimento de atividades económicas, que é uma alavanca para a potenciação do dinamismo económico e social do aglomerado e do concelho, por via da criação de empregos, do reforço da atratividade local e da fixação de população;
• Viabilizar a continuidade de um espaço de atividades económicas, neste momento já com algum estrangulamento, e com vantagens competitivas ao ganhar escala;
• Aproveitar economias de oportunidade, ao responder a um mercado em crescendo e que carece de se robustecer para suportar momentos menos positivos na conjuntura, respondendo à solicitação existente;
• Ir ao encontro do interesse manifestado pelos promotores em promover o crescimento do espaço e reforçar o investimento em Algoz;
• Otimizar o investimento efetuado ao consolidar áreas adjacentes ao perímetro existente e valorizando as infraestruturas presentes e reforçando a sua sustentabilidade;
• Ir ao encontro do interesse manifestado pelo promotor com experiência nesta área, concretamente pela conceção e execução das áreas urbanas a nascente da área de intervenção do plano;
• Potenciar a localização desta área, localizada na proximidade ao IC1, à A2, à A22 e à rede ferroviária;
• Convergir e constituir um fator multiplicador da estratégia de desenvolvimento local definida no PEDS e amadurecida na revisão do PDM de Silves;
• Converge com o próprio quadro legal vigente – RJIGT e o Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto -, ao integrar um conjunto de exigências na sustentabilidade económico financeira do investimento e na execução efetiva do mesmo, garantindo a exequibilidade e concretização da proposta, eliminando eventuais ‘especulações imobiliárias’ que decorriam dos espaços urbanizáveis, como áreas de expansão sem qualquer programação.”
Ainda segundo a Câmara Municipal, “ficou deliberado que o plano será elaborado em 330 dias e que após a publicação do aviso desta deliberação será aberto um período de 15 dias úteis (de 5 a 26 de agosto) para poderem ser formuladas sugestões e apresentadas informações por parte de qualquer interessado, endereçando-as ao Vereador Permanente da Câmara Municipal de Silves com o pelouro do Ordenamento do Território e Urbanismo, utilizando para o efeito o impresso próprio. Durante este período, os interessados poderão consultar os termos de referência, a minuta da proposta de contrato e a qualificação da elaboração do Plano para efeitos de avaliação ambiental estratégica, bem como os formulários para apresentação de sugestões na página da Câmara Municipal de Silves ou na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território e na Junta de Freguesia de Algoz Tunes.”
Links para consulta de documentação e para participação na consulta:
https://www.cm-silves.pt/pt/menu/1107/pp-de-vales-de-algoz.aspx
https://www.cm-silves.pt/pt/menu/1106/pp-de-vales-de-algoz.aspx
