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AR aprova proposta do PCP para a defesa dos cavalos-marinhos na Ria Formosa

Um importante passo para a defesa e recuperação da população de cavalos-marinhos da Ria Formosa foi dado hoje, dia 19 de julho, com a aprovação, por unanimidade, de uma proposta do PCP, apresentada na Assembleia da República.
Como é do conhecimento público, as populações de cavalos-marinhos da Ria Formosa, que já foram as maiores da Europa, têm registado um acentuado decréscimo, ao ponto de colocar em risco a sua existência, ao ser ultrapassado o limite mínimo de indivíduos necessários para permitir a recuperação destas comunidades.

“Preocupado com esta situação, o PCP reuniu com o Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve do ICNF para se informar mais detalhadamente sobre os fatores de pressão responsáveis pelo decréscimo acentuado das populações de cavalos-marinhos, tendo apresentado, posteriormente, na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 2209/XIII/4.ª (em anexo), que recomenda ao Governo que:
Proceda, com urgência, ao reforço dos meios humanos, materiais e financeiros dos organismos públicos responsáveis pela proteção e conservação da Ria Formosa, em particular, do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve do ICNF;
Torne obrigatório um parecer prévio do ICNF no processo de licenciamento das embarcações turísticas que operam na Ria Formosa;
Em articulação e apoiando as autarquias, proceda à eliminação de focos de poluição ainda existentes na Ria Formosa, nomeadamente aqueles que resultam da drenagem, ilegal, de águas residuais para as águas pluviais;
Promova, junto das comunidades locais e dos operadores económicos, campanhas de sensibilização para importância de salvaguardar as populações de cavalos-marinhos da Ria Formosa;
Estude a necessidade de criação de zonas de proteção dos cavalos-marinhos da Ria Formosa e promova o estudo científico desta e de outras espécies.”

Esta proposta foi votada na Assembleia da República que aprovou, “por unanimidade, uma resolução que resultou da fusão deste projeto com outros sobre o mesmo tema de outras forças políticas.”

“A Ria Formosa é um dos mais importantes ecossistemas da costa algarvia cuja preservação e valorização tem sido acompanhada e defendida pelo PCP. A aprovação do Projeto de Resolução do PCP representa um importante passo para a salvaguarda dos cavalos-marinhos na Ria Formosa, mas não dispensa uma intervenção de carácter global neste território”, concluiu o documento do PCP.

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