Baía de Armação de Pêra quer ser Área Marinha Protegida

Vai avançar o processo de criação de uma Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário na Baía de Armação de Pêra, onde se encontra o maior recife rochoso costeiro de Portugal, 19 espécies protegidas e 12 que não são conhecidas em mais nenhum local.

O objetivo desta medida é o de “inverter as atuais tendências de declínio da pesca e de preservar habitats, espécies, processos ecológicos, que no seu todo suportam serviços de ecossistemas essenciais ao bem-estar humano”.
O processo resulta de uma “conjugação de vontades” entre o Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve (UAlg), a Fundação Oceano Azul e a Associação de Pescadores de Armação de Pêra (APAP). No documento de informação de base que sustenta este projeto (editado pelas três entidades) explicam-se os pressupostos do mesmo.
Como primeiro passo deste projeto, foi feito um levamento de informação transdisciplinar, promovido pela Fundação, em parceria com a Universidade do Algarve e em particular com o CCMAR, “visando estabelecer uma Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário na costa sul do Algarve”. A área em questão está compreendida entre o farol da Alfanzina (limite oeste) e a marina de Albufeira (limite este), e estende-se até a uma profundidade de 30m, totalizando uma área total de 94.5km2.

Para justificar a escolha desta zona, os promotores recorreram a estudos de mapeamento de habitats e biodiversidade marinha na costa sul de Portugal, realizados entre 2003 e 2017, que “permitiram perceber que a Baía de Armação de Pêra e áreas adjacentes constituem uma das áreas mais ricas em termos de biodiversidade nesta região”. Nesta área foram identificadas 889 espécies, entre as quais “19 espécies com estatuto de conservação”, como os cavalos-marinhos e o peixe mero.
Mas, “a singularidade da Baía de Armação de Pêra é reforçada pela descoberta de mais 45 novas ocorrências para Portugal e sobretudo de 12 novas espécies”, que não são conhecidas em mais nenhum local.
Conhecida por ter “condições oceanográficas particulares” e “o maior recife rochoso costeiro de Portugal”, na Baía de Armação de Pêra, os “recifes naturais são um dos habitats designados na diretiva europeia HABITATS” e destacam-se os “jardins de gorgónias” (comunidades de algas), e as “pradarias de ervas marinhas”.

Na zona foram feitos também estudos de mapeamento dos bancos de pesca e demais atividades que demonstraram a existência de “bancos de pesca importantes para a pesca local e costeira” e condições “ que favorecem o crescimento e sobrevivência das larvas de peixe, nomeadamente de sardinha”.

No entanto, toda esta riqueza natural está ameaçada pela existência de diversas “atividades turísticas como o mergulho, a pesca recreativa, passeios de barco e visitação de grutas” bem como pela “existência de um emissário de efluentes urbanos de uma das mais extensas áreas designadas para a extração de areias e para o estabelecimento de aquaculturas de mar aberto”.
Foi na base de todos estes elementos que se procurou criar uma Área Marinha Protegida, que tenta “otimizar soluções de conservação, minimizando conflitos com as atividades extrativas e outras”.
“A ideia principal é conservar a natureza de forma integrada, envolvendo as principais partes interessadas”, pelo que se procurou a participação da Associação de Pescadores de Armação de Pêra que “mostrou elevado interesse no processo, desde que existissem benefícios para a comunidade e/ou contrapartidas para os eventuais prejuízos decorrentes da diminuição da área de pesca disponível”.

Propõe-se também a “criação de uma comissão que coordene, estude e proponha os passos a dar, nomeadamente o desenvolvimento de um processo participativo conducente a uma proposta de modelo a seguir”.
A criação desta Área Marinha Protegida terá não só a obrigação de inverter o declínio da pesca e de preservar habitats e espécies como também “aumentar a proteção do oceano”, devendo funcionar como uma “ferramenta eficiente de conservação e gestão”.

Câmara de Silves já tomou posição

“Preservar a Baía de Armação de Pêra e o seu ecossistema ímpar no contexto da costa marítima portuguesa e promover a economia azul foram as grandes preocupações” da Câmara Municipal de Silves (CMS), ao participar na Discussão Pública do Projeto do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional.

A autarquia manifestou no documento enviado à Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos “a sua determinação em avançar com uma proposta de classificação da Baía de Armação de Pêra como Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário”.

Além disso, “a CMS dá nota da sua oposição à prática de aquicultura na Baía de Armação de Pêra e áreas adjacentes, bem como à realização de manchas de empréstimo para alimentação artificial da zona costeira (extração de areias), imersão de dragados e outras atividades de igual risco.”
Dá nota, também, neste documento, de que se opõe à prospeção e exploração de gás e petróleo na costa algarvia, o que aliás já era público, tendo a autarquia sido solidária com posições públicas tomadas nesse sentido, nomeadamente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).

“Em consonância com o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, bem como com a Diretiva Quadro da Estratégia Marinha (DQEM) e a Estratégia Nacional para o Mar, considera a autarquia ser seu papel promover e salvaguardar os interesses das populações e promover a consciencialização para a importância do oceano, quer a nível ambiental, quer social e económico, pelo que a sua participação configura mais uma estratégia que visa a defesa deste recurso historicamente tão importante para o concelho e para o país.”