CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“Devo contratar um seguro contra sismos?”
A DECO INFORMA…
Não há forma de evitar um sismo, mas é possível minimizar os prejuízos que um evento desta natureza pode provocar. A contratação de um seguro multirriscos-habitação com cobertura de fenómenos sísmicos garante o pagamento em situações desse género.
Contudo, em caso de imóveis antigos ou localizados em zonas de risco elevado poderá ser difícil, talvez mesmo impossível, contratar esta cobertura.
De acordo com um estudo da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), apenas 16% das casas com seguro têm a cobertura que indemniza na eventualidade de terramoto.
O preço desta cobertura depende da zona sísmica onde se situa o imóvel, ano de construção e capital seguro. Quanto maior for a probabilidade de ocorrer um sismo na região onde se localiza a casa, mais caro se torna o seguro. Os Açores e o Algarve são as regiões a que corresponde o risco mais elevado e onde os consumidores estarão mais desprotegidos, por muitas seguradoras se recusarem a incluir esta cobertura no multirriscos-habitação.
A solução poderia passar pela criação de um fundo sísmico. A proposta legislativa está parada desde 2010 e visava a criação de um sistema tripartido, constituído por um fundo supervisionado pela ASF, seguradores e Estado. A ideia era tornar obrigatória a cobertura de fenómenos sísmicos para frações destinadas a habitação.
Quanto um consumidor tentasse contratar uma cobertura dessas e obtivesse respostas negativas, deveria reunir três declarações de recusa e dirigir-se à entidade gestora do fundo, que nomearia uma seguradora para celebrar o contrato. Em caso de sismo, seriam utilizados em primeiro lugar os recursos financeiros do fundo sísmico e só no caso desse capital se esgotar é que as seguradoras seriam chamadas a intervir.
Para que muitos consumidores possam ter acesso a uma cobertura essencial é, assim, tempo de voltar a trazer à discussão a necessidade de criação deste fundo sísmico.
