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Município de Silves não concorda com Taxa Turística no Algarve… e é o único na região

A Câmara Municipal de Silves divulgou um comunicado para esclarecer que não concorda com a introdução de uma Taxa Municipal Turística no Algarve, aprovada pelos restantes 15 municípios algarvios, em sede da AMAL- Associação de Municípios do Algarve.

No seu comunicado, a autarquia de Silves começa por “desmentir” a “notícia recentemente veiculada pela Associação de Municípios do Algarve” que falava em unanimidade na aprovação da Taxa Municipal Turística.

“Na realidade, contrariando o teor errado das notícias, não existe unanimidade entre os 16 Municípios do Algarve sobre a aplicação da Taxa Turística”, uma vez que a “Edilidade silvense é contrária à introdução de uma Taxa Municipal Turística na região do Algarve, não acompanhando por isso, a deliberação tomada pelos restantes 15 municípios.”

No mesmo documento, a Câmara de Silves esclarece que “ o Município de Silves não se fez representar na reunião da AMAL de 9 de março do corrente que debateu o assunto, tendo contudo, justificado a ausência e comunicado previamente e por escrito a sua posição que é contrária à aprovação da Taxa Turística.”

«O Município de Silves considera que a introdução da Taxa Municipal Turística é na prática um imposto “encapotado” (falta-lhe natureza bilateral, não proporciona contrapartidas), e como tal, só pode ser instituído pela Assembleia da República (ou pelo Governo com autorização legislativa), não pela AMAL ou por cada município. Noutra perspetiva, a sua eventual criação, redundaria num fator de maior desigualdade territorial e aprofundamento das assimetrias intrarregionais, para além de produzir efeitos contraproducentes na promoção da atividade turística.”

Também “por razões de princípio” a Câmara de Silves “discorda que as insuficiências financeiras das autarquias ou de entidades com as quais o Estado tem obrigações, devam e possam ser resolvidas através da aprovação casuística de novas taxas ou impostos.” Ao invés, a autarquia silvense defende que deve ser o governo a cumprir a Lei das Finanças Locais, “transferindo os meios, a que aquela Lei obriga, no sentido da prestação de melhor serviço às populações e da criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento local.”

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