A Câmara Municipal de Silves (CMS) e o Centro de Estudos Luso Árabes de Silves (CELAS) assinaram um protocolo que prevê a utilização da Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica (CCIM) por esta associação, em regime de comodato, com a duração de dez anos.
O protocolo, que foi assinado no dia 13 de setembro, configura um importante passo para o CELAS que, ao fim de mais de dez anos, vê finalmente a autarquia ceder o espaço do antigo matadouro de Silves que foi recuperado com o objetivo de ser a sua sede.
A história por detrás deste longo percurso inicia-se quando a Câmara Municipal de Silves, com o presidente José Viola, em 1997, decide recuperar o edifício do antigo matadouro e que o mesmo seja cedido ao CELAS. A proposta é aprovada por unanimidade e, em consequência disso, o CELAS faz uma candidatura que é aprovada e a obra é realizada.
Concluída a obra, o CELAS é confrontado, em 2005, com uma nova intenção da Câmara quando a presidente Isabel Soares anuncia que irá ceder uma parte do espaço, totalmente remodelado, à Fundação Al Mouatamid Ibn Abbad, ainda em fase de constituição, contrariando assim a decisão que votara favoravelmente em 1997. Defende também que a própria autarquia se reserve a zona central do edifício.
Esta decisão abre uma guerra judicial entre o CELAS e a Câmara Municipal.
O CELAS apresenta uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Loulé, que se pronuncia a seu favor. Insatisfeita com esta sentença, a Câmara de Silves recorre para o Tribunal Administrativo Central, em Lisboa, e obtém uma sentença favorável à sua ideia de co-habitação na utilização do edifício.
No entanto, o próprio Tribunal considera a sua sentença “provisória” por estar ainda a decorrer uma outra ação, apresentada pelo CELAS, que pretendia a “anulação“ da deliberação autárquica.
É ainda no meio desta polémica que, a 10 de fevereiro de 2007, a Câmara de Silves inaugura, no referido edifício, a Casa da Cultura Islâmica e Mediterrânica de Silves, um espaço agora totalmente dedicado às atividades da autarquia.
A Casa da Cultura, como é mais conhecida, ainda acolheu algumas exposições e eventos, mas na esmagadora maioria do tempo permaneceu aberta, com paredes vazias e sem quaisquer atividades, durante os anos que se seguiram.
Já em 2016, o 19º ano aniversário do CELAS foi marcado pelo “regresso a casa”, como o disse a presidente do CELAS, Ana Maria Mira, quando a Câmara Municipal de Silves, agora com a presidente Rosa Palma, entendeu “devolver” o edifício à associação, na cerimónia então realizada.
A cerimónia da assinatura do protocolo entre as duas entidades marca o final deste processo atribulado e inicia um novo capítulo na relação entre as duas entidades.
Termos do protocolo
«A cedência da utilização gratuita e temporária das instalações da CCIM tem como objetivo permitir que o CELAS tenha um espaço para a realização de iniciativas, eventos e atividades culturais e científicas (exposições, conferências, debates, colóquios, workshops, espetáculos, cursos, quer de língua árabe, quer de outras temáticas ligadas ao conhecimento do islamismo) abertas aos munícipes e público em geral, sobretudo no que concerne ao estudo e divulgação da herança árabe-islâmica de Silves, do Al-Andalus e dos países árabes, servindo este espaço como sua sede.
Aliás, com a assinatura do mencionado protocolo, a associação fica obrigada à realização, no mínimo, de seis atividades culturais e/ou científicas por ano, no domínio da história e da cultura luso-árabe.
O objetivo do Município é garantir que a CCIM possa vir a ter, para além das iniciativas que a autarquia programar para aí, um complemento à sua programação regular, que possa ser criativa e diversificada, despertando o interesse do público em geral, promovendo a imagem deste espaço e do património cultural da cidade de Silves, tanto a nível regional, como nacional.
Para além das atividades, o estabelecimento deste protocolo permitirá o enriquecimento de um espaço de biblioteca, dotando-o de espécies documentais e obras temáticas, bem como de uma base de dados com o maior número possível de referências bibliográficas, inventariando o espólio documental de Garcia Domingues e outros espólios cedidos, recolhendo e publicando a obra dispersa de Garcia Domingues e disponibilizando-a à consulta a investigadores e público em geral. Para além disso, tendo este espaço como sua sede, o CELAS aí fará a edição da revista científico-cultural “Xarajib” e outras publicações sobre a cultura árabe, bem como a tradução de obras árabes.»
