CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“Os cartões de débito e de crédito contactless são seguros?”
A DECO INFORMA…
Para efetuar uma transação com um cartão de débito ou crédito com tecnologia contactless basta aproximá-lo uns centímetros de um terminal de pagamento adaptado, sendo desnecessário inserir o código pessoal. Em geral, este tipo de cartão é identificável por ter um desenho com várias ondas em sequência.
Em Portugal, são muitos os consumidores que recebem esta funcionalidade e desconhecem-na. Por isso, o Banco de Portugal (BdP) quer que as Instituições Bancárias informem por escrito os clientes sobre as condições de utilização deste cartão, nomeadamente acerca dos seus limites de pagamentos, e quer quando já o tenham, quer na altura em que recebam um novo.
Cada transação sem PIN tem o limite de €20,00 e o valor máximo para estas transações pode ir até €100,00. Ultrapassado esse limite, o cliente só pode voltar a efetuar pagamentos contactless depois de realizar uma operação num terminal de pagamento ou numa caixa automática com o código. De qualquer forma, o cartão permite fazer pagamentos superiores a €20,00, mas com a introdução do PIN.
Algumas aplicações de telemóvel permitem ler os dados destes cartões. Assim, é possível que alguém que tenha esta app instalada lhe consiga, se estiver muito próximo, sacar os dados do cartão, pelo que recomenda-se prudência e alguma distância, sobretudo em locais muito cheios, e até o transporte daquele numa carteira de alumínio.
Qualquer situação que o consumidor considere anómala deve ser imediatamente comunicada ao emissor do cartão, já que a partir desse momento deixa de ter responsabilidades sobre eventuais utilizações abusivas. Antes da denúncia a responsabilidade do cliente fica limitada a €150,00. Alguns cartões de crédito incluem ainda um seguro contra utilizações fraudulentas.
Ainda assim, a DECO exige aos bancos mais informação e, atendendo aos riscos desta tecnologia, irá pedir ao BdP que imponha àqueles a liberdade de opção dos consumidores – entre ter esta funcionalidade inserida no cartão ou não.
