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Novos regulamentos municipais em várias áreas

Nas últimas semanas, foram publicados e entraram em vigor diversos novos regulamentos municipais, que estabelecem regras para múltiplas aspetos da vida municipal.
Os novos regulamentos são: Regulamento Municipal para Apoio Social a Pessoas e Famílias Carenciadas; Regulamento da Feira Medieval de Silves; Regulamento Municipal para o Licenciamento da Atividade de Campismo e Caravanismo Ocasional e para o Exercício da Atividade de Auto Caravanismo; Regulamento Municipal de Tarifas e Preços; Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Silves, Regulamento Municipal de Apoio Social a Pessoas e Famílias Carenciadas ou em situação de Vulnerabilidade do Município de Silve
Segundo a autarquia, no essencial, estes novos regulamentos visam modernizar a atividade da autarquia e dos munícipes, concentrando num só documento disposições que se encontravam dispersas, e substituindo regulamentos antigos e muitas vezes até ultrapassados, que não acompanhavam a nova legislação. No caso do Regulamento de Tarifas e Preços, a autarquia procedeu ainda a uma revisão dos mesmos, baixando vários preços e criando condições mais favoráveis a alguns grupos sociais.

Noutros casos, os regulamentos agora criados vêm dar resposta a situações novas, como é o caso do que foi criado para a regulação do campismo e do autocaravanismo, sendo de assinalar que o Município de Silves foi o primeiro no Algarve a completar essa regulamentação.

Todos estes documentos podem ser consultados no portal do Município de Silves.

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