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Consulta Pública de projeto de regulamento de Biblioteca Municipal de Silves

Encontra-se em consulta pública, a partir do dia 13 de março e pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento da Biblioteca Municipal de Silves elaborado pelo Município de Silves.

“A autarquia tem investido de forma continuada na sua Biblioteca, integrada na Rede Nacional de Bibliotecas de Leitura Pública, promovendo incessantemente a democratização da educação e da cultura. Contudo, para que a Biblioteca Municipal de Silves possa assegurar um tratamento igualitário, equitativo e imparcial dos seus utilizadores, particularmente no que diz respeito ao acesso destes últimos ao fundo bibliográfico disponível, aos meios audiovisuais, informáticos e demais equipamentos existentes, bem como à panóplia de serviços e atividades disponibilizadas, impõe-se o estabelecimento de regras específicas, objetivas e transparentes, que possam ser conhecidas e cumpridas por todos.

Face ao exposto, o regulamento da Biblioteca Municipal de Silves da iniciativa do atual executivo municipal permanente pretende ser um instrumento normativo disciplinador do funcionamento daquele equipamento público municipal e do seu relacionamento com os utilizadores, enquanto porta de acesso local ao conhecimento, fornecendo as condições básicas para a aprendizagem ao longo da vida, para uma tomada de decisão independente e para o desenvolvimento cultural do indivíduo e dos grupos sociais”, informa a autarquia.

O Projeto de Regulamento da Biblioteca Municipal de Silves pode ser consultado em http://www.cm-silves.pt/pt/2937/biblioteca-municipal-de-silves.aspx, podendo os interessados apresentar por escrito as suas sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes ou pertinentes no âmbito do texto do regulamento através de ofício endereçado à Presidente da Câmara Municipal de Silves, Largo do Município, 8300-117 Silves, do fax 282 440 851 ou do email expediente@cm-silves.pt.

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