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O Concelho de Silves e a reforma administrativa de 1836 ( As lutas pelas freguesias de Alcantarilha, Pêra e Porches)

Há 180 anos o país via o número de concelhos reduzir drasticamente, dos mais de oitocentos, que existiam no princípio do século XIX, eram extintos cerca de quinhentos.
A reforma administrativa deu os primeiros passos ainda durante a guerra civil, com a publicação do decreto de 16/05/1832, da autoria de Mouzinho da Silveira. Com a vitória do liberalismo, seguiram-se novos diplomas, sendo que a 06/11/1836 era publicado o decreto que, entre muitos outros aspetos, reduzia para 351 o número de concelhos em Portugal continental. Diploma que seria implementado pelo ministro do Reino Passos Manuel e que resultara de um estudo em que havia participado o seu irmão Passos José.

A reforma, com participação ativa dos irmãos “Passos”, assentou sobre diversos pressupostos, entre eles, um concelho deveria ter o número suficiente de cidadãos hábeis para ocuparem os cargos eletivos, bem como gerar a riqueza bastante para suportar os encargos municipais, não obstante, deviam ser tidas em consideração, as distâncias, vias de comunicação e hábitos dos seus habitantes. A reestruturação administrativa não seria tranquila, gerando múltiplos protestos e diversas correções.

No Algarve, dos 17 concelhos então existentes, quatro foram suprimidos, Sagres, Alvor, Aljezur e Castro Marim, os primeiros definitivamente (embora estivessem já praticamente abolidos), enquanto os segundos seriam restabelecidos posteriormente. Quanto às freguesias eram extintas duas, Nossa Senhora do Verde, em Monchique e São João da Venda, em Faro (seria restaurada depois, em Loulé), por sua vez, outras transitaram para concelhos vizinhos.

Quanto a Silves, se por um lado a sua autonomia concelhia nunca esteve em causa, o seu território foi ainda assim vítima da nova reforma administrativa.
O concelho estava então reduzido a sete freguesias, ou seja, Silves, S. Marcos da Serra, S. B. de Messines, Algoz, Alcantarilha, Pêra e Porches (Mexilhoeira Grande, N.ª Sr.ª do Verde, Alferce e Monchique, ou ainda Ferragudo, Lagoa e Estômbar, haviam sido perdidas em 1773, quando foram criados os concelhos de Monchique e Lagoa, respetivamente).

Assim, logo em junho de 1834, na sequência do recenseamento eleitoral para a eleição da câmara constitucional, a Câmara de Silves protestou junto do perfeito da Província (mais tarde, designado governador civil), quando percebeu que as freguesias de Alcantarilha e Pêra estavam incorporadas no vizinho concelho de Albufeira. Os protestos surtiram efeito, porém de forma efémera, dado que em setembro seguinte já se encontravam aquelas freguesias anexadas àquele concelho, além de que Porches transitava para Lagoa.
A edilidade silvense contestou agora diretamente às Cortes, pedindo a devolução de pelo menos Alcantarilha e Pêra à sua jurisdição, contudo sem sucesso. Ainda assim, em 1836 aquelas aldeias tornariam ao concelho. A tal não seriam alheias duas representações levadas a efeito em junho do mesmo ano, ou abaixo assinados, como hoje diríamos, oriundos daqueles povos a pedir a sua reintegração em Silves, alegando vários inconvenientes por pertencerem a Albufeira. A publicação do decreto de 6 de novembro viria a consagrar Alcantarilha e Pêra no concelho de Silves, porém a perda definitiva de Porches, para Lagoa.

O concelho adquiria então os contornos territoriais que hoje apresenta, todavia, tal não impediu, que ao longo dos últimos 180 anos, outras reformas e diplomas visassem a sua alteração.

Entre eles destaque-se, por exemplo, o decreto de 10/12/1867 que integrou Pêra e Alcantarilha, no concelho de Lagoa, entre aquele dia e 14/01/1868. Doze anos antes, em janeiro de 1856, havia sido a autarquia de Albufeira a solicitar a inclusão de Algoz e Pêra, no seu território, a que o protesto veemente da congénere silvense, subscrito por 442 habitantes, fizera malograr.
Por sua vez, no início de 1892, a maioria dos perenses subscrevia uma petição, para que aquela freguesia integrasse o concelho de Albufeira, à qual a Câmara de Silves se viria a opor, pedindo mesmo a interferência do rei, em dezembro de 1897, para obstar tal objetivo.
Já na República é S. B. de Messines que tenta a sua emancipação (junho de 1914).

Na verdade nada é estático, nem nunca foi, ainda assim Silves e a maioria dos concelhos do país, são atualmente, apesar da enorme evolução das últimas décadas, o resultado da reforma administrativa concebida em 1836.

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