40º Aniversário das primeiras Eleições Autárquicas

“40º Aniversário das primeiras Eleições Autárquicas”

Em Silves, no edifício da Câmara, encontra-se patente, até ao final do mês de dezembro, a Exposição do Arquivo Municipal com o tema “40º Aniversário das primeiras Eleições Autárquicas” .
O Terra Ruiva colabora com esta iniciativa do Arquivo Municipal publicando uma versão resumida do texto da exposição. A versão integral, com fotos e documentos da época pode ser vista aqui: documento-do-mes_40o-aniversario-das-primeiras-eleicoes-autarquicas

40º Aniversário das primeiras Eleições Autárquicas

O poder local, democrático, tal como hoje existe em Portugal, surge apenas em 1976, consagrado na Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril desse ano, e nas primeiras eleições livres.
A conquista da democracia trouxe o poder democrático local e a melhoria das condições de vida, visto que antes da “Revolução dos Cravos” o povo não tinha direito a escolher livremente os seus órgãos.
As câmaras municipais e juntas de freguesia estavam na total dependência do governo, que, com os governos civis, nomeavam o presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal. O financiamento era feito com comparticipações do Estado e através de angariação de fundos para obras públicas.
Nas freguesias, o presidente da Câmara nomeava um regedor, com funções policiais, enquanto o presidente da Junta, o secretário e o tesoureiro eram “eleitos” por um conselho local de alguns “chefes de família”.
Quando ocorre o 25 de Abril de 1974 esta máquina administrativa é extinta e são criadas as Comissões Administrativas, que asseguraram a gestão autárquica e todo o trabalho voluntário conseguido então e que vigoraram até às primeiras eleições.
A Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Silves tomou posse no dia 19 de junho de 1974, da qual faziam parte João Ventura Duarte, Estanislau do Carmo Ramos, Joaquim Sequeira, Justino das Neves Mascarenhas, José Luís Cabrita, José Gonçalves Piçarra Bravo e António José dos Santos. Esta comissão foi porém efémera e após a sua demissão, em novembro de 1975, Ilda Catarina Pinheiro Ribeiro Sanches da Gama Rego assumiu a presidência da Comissão de Gestão da Câmara de Silves.

As primeiras eleições autárquicas em Portugal realizaram-se a 12 de dezembro de 1976, há precisamente 40 anos.
Ano e meio após a instituição do regime democrático, com a revolução de 25 de Abril de 1974, as populações tinham a oportunidade de, pela primeira vez em várias décadas, escolher os seus dirigentes.

Neste período de grande agitação política e social os portugueses já tinham votado três vezes: a 25 de abril de 1975 para a Assembleia Constituinte, que ficou incumbida de elaborar uma nova Constituição – a Constituição de 1976; um ano depois para a Assembleia da República; e a 27 de junho de 1976 para a Presidência da República, tendo vencido Ramalho Eanes.
Contudo, as eleições para o Poder Local ganharam uma importância acrescida, quer pelo número de candidatos que mobilizou, quer pela proximidade às populações e a sua capacidade para resolver os problemas mais imediatos das pessoas.
A 12 de dezembro de 1976, milhares de candidatos participaram nas primeiras eleições para as autarquias locais em todo o País. Foi um ato gigantesco de envolvimento político e de empenhamento na vida coletiva. Os eleitos foram os grandes impulsionadores e fundadores daquilo que é hoje o Poder Local democrático.
A Comissão Nacional de Eleições e o Ministério da Administração Interna (STAPE) esmeraram-se na prestação de informação aos cidadãos e os partidos políticos apostaram em cartazes bem explícitos para fazer uma fervorosa campanha eleitoral.
As eleições para os órgãos das autarquias locais exigiram, pela sua especial configuração, um grande envolvimento e responsabilização das comissões administrativas municipais.

A 25 de outubro realizou-se o sorteio das listas apresentadas, perante o juiz da comarca, para efeito de lhes ser atribuída uma ordem nos boletins de voto. A publicação das listas admitidas foi feita em editais e afixados à porta dos edifícios do tribunal da câmara municipal e de todas as freguesias do concelho.
Cada unidade geográfica de recenseamento corresponde a uma assembleia de voto, que são divididas em secções de voto, sendo que o número de eleitores de cada secção não deve ultrapassar os 500. Os membros das mesas são propostos pelos delegados das listas e em número de cinco: presidente, suplente, secretário e dois escrutinadores.

Desta forma, no concelho de Silves, nas eleições de 1976, havia 46 mesas de votos e uma envolvência de 230 indivíduos, distribuídos por 15 mesas em Silves, cuja assembleia de voto se realizava na Escola Secundária; 13 em S. Bartolomeu de Messines, com 5 mesas na Escola Primária e 8 no Mercado Municipal; 5 no Ciclo Preparatório do Algoz; 4 na Escola Primária de Armação de Pera; 4 no Mercado Municipal de S. Marcos da Serra; 3 em Alcantarilha; com 2 na Escola Primária e 1 na Casa do Povo; por último 2 mesas de voto na Escola Primária de Pera.

Nestas eleições foram eleitos 304 presidentes de Câmara Municipais, 1 908 vereadores, 5 135 deputados das Assembleias Municipais e, cerca, de 26 mil deputados para as Assembleias de Freguesia.
Os resultados nacionais deram a vitória ao PS, que consegui 33,2% dos votos, apesar de, ter empatado com o PSD em número de presidentes de câmara, 115. Os comunistas, através da Aliança Popular Unitária (APU), foram a terceira força mais votada, dominando o Alentejo e a então chamada “cintura vermelha” de Lisboa, totalizando 37 câmaras. Seguiu-se o CDS, com 36 presidências, e o PPM com uma. A abstenção foi de 34.4%.
No distrito de Faro, o PS foi o grande vencedor, conquistando a presidência de quinze das dezasseis câmaras, tendo o PSD conquistado unicamente a câmara de Monchique.
Em Silves o PS vence as eleições e elege como primeiro Presidente da Câmara o candidato Rui Hernâni de Castro e Silva de Morais.
No universo de 24 213 inscritos, 15 061 votantes foram apurados, tendo sido contabilizados 434 votos brancos e 397 votos nulos. Na ocasião a abstenção foi de 35,34%.
O PS conquistou 5 992 (39,79%) votos apurando assim três mandatos; a FEPU (PCP) conseguiu 4 003 (26,60%) e dois mandatos; enquanto o PSD-PPD obteve 3 138 (20,83%) e também dois mandatos; o CDS 696 (4,71%) e o MRPP 401 (2.66%) não conquistam nenhum mandato.
Por conseguinte foram nomeados como vereadores:
Josefa Maria Gonçalves Guerreiro (FEPU);
José Pinheiro Correia (PSD);
José Francisco Viseu (PS);
José Gonçalves Piçarra Bravo (FEPU);
António Bernardino Ramos (PS), pediu demissão a 18 de Janeiro de 1977;
Joaquim Manuel Cabrita Neto (PSD);
Luís Manuel Pimenta Horta Correia (PS), em substituição do membro que pediu demissão.

Para a Assembleia Municipal foram apurados 16 mandatos. No universo de 15 061 votantes foram contabilizados 436 votos brancos e 390 nulos. O PS conquistou 6 576 votos assegurando assim oito mandatos, enquanto a FEPU conquistou 4 098 votos e cinco mandatos, o PSD apurou 2 777 votos e três mandatos e 784 votos foram registados para o CDS, sem qualquer mandato. Desta forma o PS elegeu para Presidente da Assembleia Municipal o candidato Fernando da Conceição Santos.
Os restantes candidatos eleitos para a Assembleia Municipal foram:
José Luís Cabrita (FEPU);
Maria Luísa da Silva Estevão de Morais (PS);
José Baptista da Silva (PSD);
António Vitorino Galrito (PS);
José Vitorino de Oliveira Águas (FEPU);
Joaquim das Neves Marques (PS);
Carlos Martins Marques (PSD);
Custódio Nunes Rita (FEPU);
Adelino António Cabrita Ceriz (PS);
Hermenegildo António Marques Vieira (PS);
Vítor Manuel Cabrita Diogo (FEPU);
Celestino Gualdino Afonso (PS);
Ana Maria de Deus Santos Domingues (PSD),
Dipilar da Assunção Silva (PS);
Eduardo Correia Pacheco (FEPU).

No que respeita a Assembleias de Freguesia, das sete freguesias constituintes do concelho de Silves, o PS conquistou seis presidências, enquanto a FEPU conquistou a assembleia de freguesia de Pera.

A Assembleia de Freguesia de Alcantarilha contava com 1 706 eleitores inscritos e foram contabilizados 1 114 votos, conquistando a presidência José da Silva Sequeira, com 579 votos;

Na Assembleia de Freguesia de Algoz dos 2 876 eleitores inscritos, 1 760 votos foram contabilizados, e conquistou Manuel Joaquim Bitoque dos Santos a presidência com 758 votos;

Na Assembleia de Freguesia de Armação de Pera dos 2 009 inscritos, 1 294 votantes foram apurados, tendo sido eleito como presidente o candidato do PS, Manuel Delfino Ribeiro, com 695 votos;

Na Assembleia de Freguesia de Pera foram apurados 819 votos dos 1 211 inscritos, e a FEPU elege como presidente António Mascarenhas Cochado, com 317 votos;

Na Assembleia de Freguesia de S. Bartolomeu de Messines 3 827 votantes foram apurados dos 6 969 eleitores inscritos e foi eleito o candidato Vitorino Vieira Cavaco, do PS, com 1 582 votos;

Na Assembleia de Freguesia de S. Marcos da Serra dos 2 211 inscritos, 1 148 votantes foram apurados, e eleito com 714 votos, José Miguel Vargas;

Na Assembleia de Freguesia de Silves estavam inscritos 7 231 eleitores tendo 5 102 deslocado às urnas e eleito como presidente o candidato Teodoro Pedro Fortes, com 1 957 votos.

Aos 3 dias do mês de janeiro de 1977, na cidade de Faro e no edifício do Governo Civil, Júlio Filipe de Almeida Carrapato, Governador Civil procedeu à instalação da Câmara Municipal de Silves, dando posse aos eleitos, por sufrágio universal e direto, em ato realizado no dia 12 de dezembro de 1976.
No dia 6 de janeiro de 1977, nesta cidade de Silves e no edifício dos Paços do Concelho, Rui Hernâni de Castro e Silva de Morais, enquanto Presidente da Câmara Municipal, procedeu à instalação das Assembleias de Freguesia dando posse aos membros eleitos para aqueles órgãos de freguesia.
A instalação da Assembleia Municipal realizou-se no dia 3 de fevereiro de 1977, nesta cidade de Silves e no edifício dos Paços do Concelho, pelo Governador Civil deste Distrito, Júlio Filipe de Almeida Carrapato.
Assim ficaram definidos os homens e mulheres eleitos para governar os órgãos da autarquia silvense.
A partir de 1976 os municípios e o poder local constituiu-se como uma realidade inteiramente democrática, recuperando a autonomia e conquistando novas atribuições e competências, assumindo novas responsabilidades o que contribuiu para profundas transformações na melhoria das condições de vida da população.
Nesta fase as câmaras municipais tiveram como principal objetivo servir e melhorar as condições de vida e o bem-estar das populações, realizando um conjunto de obras essenciais nomeadamente construção de infraestruturas e equipamentos básicos como água, esgotos, ruas, estradas e eletrificações. Estes investimentos feitos permitiram uma alteração da vida das comunidades e fomentaram o aparecimento de alguma iniciativa local. Assim, arranjaram-se e construíram-se escolas, construíram-se equipamentos desportivos e espaços culturais, organizaram-se iniciativas desportivas e culturais e o associativismo tornou-se numa via de dinamização e de intervenção cultural.
O Poder Local enquanto instância mais próxima do cidadão valoriza a governação em comunidade e foi, sem questão, um dos maiores legados que o 25 de Abril deixou aos portugueses já que foram as autarquias que garantiram qualidade de vida às populações, quer na cidade enorme ou na mais longínqua aldeia.

No ano em que se celebram os 40 anos das primeiras Eleições Autárquicas novos desafios se colocam aos portugueses, aos homens e mulheres que governam as autarquias e no espírito de todos os autarcas portugueses deve estar presente, cada vez mais, a preocupação com um crescimento equilibrado e duradouro enquanto obreiros de progresso e construtores de desenvolvimento.