A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) entregou na Assembleia da República uma petição com mais de 7000 assinaturas “exigindo a discussão urgente da exploração de hidrocarbonetos no Algarve” e requerendo a sua intervenção “para que não permita a prospeção e exploração de petróleo e gás nesta região”.
A referida petição foi entregue no dia 17 de novembro e nela a PALP, apela à discussão de uma questão que considera “fraturante e até agora envolvida em secretismo”, e que “afetará o bem-estar da população, os ecossistemas e inúmeros sectores económicos da região”.
No seu documento, afirma a PAPL: «Segundo informações recentemente publicadas pela Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), grande parte do território marinho e terrestre da região do Algarve foi já concessionado para a exploração de Petróleo e Gás Natural.
Em meados de setembro deste ano, a ENMC afirmou, à comunicação social, estar a preparar a abertura de dois concursos internacionais para concessões de pesquisa e prospeção de petróleo no Porto e no Algarve. Em declarações aos jornalistas, o presidente da ENMC, Paulo Carmona, explicou que “os concursos estão a ser preparados e deverão ser lançados no final do ano ou no início de 2016, devendo ter uma fase de pré-qualificação, sendo depois a decisão tomada com base na melhor oferta.”
A verdade é que o Governo português já concedeu direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) em terra, incluindo: os territórios da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e de Vila Real de Sto. António; do Parque Natural da Ria Formosa e do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, e ainda dos Sítios de Importância Comunitária Barrocal: Monchique, Cerro da Cabeça e Ria de Alvor. O mesmo no oceano, ao largo de quase toda a costa algarvia. (cfm. mapa de concessões em anexo e contratos disponíveis em www.palp.pt).»
Para a Plataforma, esta “decisão político-económica é de enorme gravidade” pois que os cidadãos do Algarve “ não foram nem informados, nem consultados neste processo que afetará a vida de tudo e de todos”.
Questiona-se também os termos em que foram realizados os contratos entre o Estado e as empresas de exploração petrolífera “os únicos favorecidos” neste processo.
A PALP “vê com muita apreensão o futuro da região, tendo em conta os possíveis impactos ambientais que uma medida destas pode ter; a incompatibilidade entre uma região de turismo que se quer de excelência e a exploração de hidrocarbonetos; as perfurações de alto risco numa zona de alta perigosidade sísmica; o impacto na economia da região com esta mudança clara de paradigma de desenvolvimento; as eventuais perdas de recursos que um derrame acidental de hidrocarbonetos traria para uma atividade igualmente importante no Algarve como a pesca e, finalmente, o impacto na qualidade de vida das pessoas que aqui residem.
Por estes motivos, a PALP exige não só o respeito pela qualidade ambiental mas também a soberania dos interesses públicos em detrimento dos interesses privados.
