A crise da habitação está a desencadear movimentos sociais de protesto em Portugal, nos quais a juventude assume um papel particularmente combativo e mobilizador.
Milhares de pessoas têm saído à rua, sobretudo em Lisboa e no Porto, mas também noutras cidades do país, para exigir o direito a uma habitação digna e acessível. A aprovação, na generalidade, do novo pacote legislativo apresentado pelo Governo, com os votos favoráveis do PSD, CDS, IL e Chega, veio lançar ainda mais combustível na fogueira do descontentamento. As medidas propostas, ao facilitarem os despejos e agravarem a precariedade no arrendamento, ameaçam aprofundar a insegurança de quem já vive numa situação de grande vulnerabilidade habitacional. Esta nova lei agravaria a Lei Cristas de 2012, que liberalizou o mercado da habitação, transformando-o num negócio.
Todo este cenário foi agravado pela atuação desproporcionada e repressiva das forças policiais perante manifestações pacíficas, na Praça D. João I, no Porto, e no Rossio, em Lisboa. A violência exercida sobre jovens e outros manifestantes, incluindo pessoas indefesas já caídas no chão, merecem a total indignação e repulsa de todos os democratas e população em geral. Estes atos fazem-nos relembrar os tempos do fascismo. Em vez de saber ouvir e compreender quem sofre na pele o flagelo do acesso a uma casa, um direito básico, consagrado na Constituição e na Lei de Bases da Habitação, o governo e a direita vêem fantasmas e proferem declarações xenófobas e desrespeitam quem se manifesta livre e pacificamente.
A crise da habitação não é de lei e de ordem pública, é social. O governo insiste na mesma narrativa, nas mesmas medidas e políticas, que nos trouxeram até aqui. As políticas e as medidas públicas falharam ao longo dos últimos anos, mas em vez de mudança, persiste-se no erro. Para este espectro partidário, a questão da habitação é remetida para o funcionamento do mercado, para a lei da oferta e da procura. É o chamado endeusamento do mercado, onde não se pode intervir e regular. A especulação imobiliária campeia em roda-livre e não é combatida.
Os sucessivos governos têm-se limitado a fazer o contrário daquilo que deveriam fazer, ou seja: apostam na desregulação das rendas, nos incentivos fiscais ao investimento imobiliário e aos nómadas digitais, não desincentivam o alojamento local nas zonas de maior pressão habitacional, não impõem restrições à compra de imóveis por não-residentes e aos negócios dos fundos de investimento, continuando a protelar um programa nacional de construção de habitação pública.
É particularmente preocupante que o Orçamento do Estado para 2027 preveja um corte de 6% no investimento direto em habitação pública. Entretanto, a despesa com a saúde cai 1,5% e a despesa com guerra aumenta 1,4%.
Mas há uma questão fundamental que a narrativa oficial tende a ocultar. O cerne do problema da habitação não se resume à tese simplista da falta de casas; reside, sobretudo, nos baixos salários, que não suportam os valores exorbitantes e escandalosos das rendas e dos preços das casas.
Quando os salários não acompanham a subida das rendas e dos preços das casas, a habitação transforma-se num privilégio, em vez de constituir um direito efetivo. Os jovens são uma das principais vítimas do flagelo da ausência de habitação acessível. A sua taxa de desemprego ronda os 20% e mais de um terço dos jovens têm um vínculo precário (50% se consideramos jovens até aos 25 anos!). Considerar moderada uma renda mensal de 2300 euros é ignorar por completo a realidade social e económica do país. Quem pode lá chegar?
Também é revelador que o debate público não atribua a devida importância à dimensão do arrendamento não declarado, frequentemente apontado como um fenómeno de grande escala, nem à existência de cerca de 700 mil casas vazias em Portugal. Segundo os Censos de 2021, só no concelho de Silves havia 2711 alojamentos para arrendamento e 1242 alojamentos vagos por outros motivos. No triénio 2022-2024, construíram-se no Município de Silves 540 novos fogos para habitação familiar.
Assumindo as suas responsabilidades, o Município de Silves projeta a construção de habitação pública a preços acessíveis, no contexto da mitigação da necessidade. Questiona-se o essencial: qual o jovem ou trabalhador que pode aceder a rendas e a preços das casas que crescem em Portugal, acima dos 20% em quase metade do território, e acima dos valores praticados nos países ricos da Europa, que oferecem salários muito superiores aos dos portugueses. Uma renda mediana custa cerca de 1300 euros em Portugal. No Algarve custa cerca de 1350 euros. Um quarto custa 550 euros em Lisboa e 450 euros no Porto. Um T1 em Lisboa custa mais 150 000 euros do que em Gotemburgo (Suécia). O salário médio na zona de Gotemburgo ronda os 4 000 euros, enquanto em Lisboa anda pelos 1400 euros! A habitação é um direito constitucional, não é um ativo financeiro ou uma mercadoria.
