As Juntas de Freguesia de Silves, São Bartolomeu de Messines, Alcantarilha e Tunes informam que aderiram ao protesto nacional convocado pela ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, pelo que terão os serviços encerrados ao público na próxima quarta-feira, dia 4 de novembro.
Este protesto visa contestar a proposta de Orçamento de Estado para 2027, que a ANAFRE considera não estar à altura das necessidades manifestadas pelas juntas de freguesia.
“Fechamos um dia para defender os serviços de todos os dias” – é o lema desta ação que pretende também alertar para a necessidade de assegurar às freguesias os recursos financeiros e as condições necessárias para o cumprimento das suas competências e responsabilidades junto das populações.
A ANAFRE defende que a participação das freguesias na receita fiscal do Estado passe dos atuais 2,5% para 3,5%, reforçando os recursos disponíveis e a capacidade de resposta das juntas de freguesia às necessidades das populações.
O reforço dos recursos financeiros é fundamental para fazer face ao aumento dos custos de funcionamento e garantir a continuidade dos serviços e respostas prestados às populações, defende a ANAFRE.
A escolha do dia 4 de novembro para esta ação prende-se com o facto de a ANAFRE ser ouvida nesse dia na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde apresentará as suas propostas de alteração ao Orçamento de Estado.
Este protesto, segundo a ANAFRE, surge na sequência de, em 27 de janeiro passado, PSD, PS e PCP terem subscrito a Carta de Compromisso Político «+Freguesias — Agir e Pensar Portugal», que fixou metas concretas para o Orçamento do Estado (OE) para 2027.
Meses depois, verifica-se que o Governo PSD/CDS-PP não incluiu as metas na sua proposta de Orçamento de Estado na Assembleia da República.
Centenas de freguesias, geridas pelas mais diversas forças políticas, já confirmaram a sua adesão ao protesto. No concelho de Silves, confirmaram a sua adesão as juntas de freguesia que têm uma maioria CDU.
