A Câmara Municipal de Silves deliberou, no dia 30 de junho de 2025, reiniciar o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Ribeiro Meirinho, em São Bartolomeu de Messines, reforçando, assim, o seu interesse e oportunidade na elaboração deste plano.
“Não obstante a caducidade do anterior procedimento, foram retomados os objetivos previamente definidos para o plano e que se traduzem na promoção do dinamismo económico e na diversificação da base económica local, por via do incremento da oferta de área disponível para a instalação de atividades económicas; no aproveitamento da oportunidade do contexto económico de retoma, designadamente do seu reflexo na atratividade e dinamismo da área empresarial existente, e na promoção do aproveitamento do potencial locativo do território, rentabilizando e otimizando o investimento efetuado”, informa a Câmara Municipal.
Com a publicação em Diário da Republica, no dia 23 de julho de 2025, do aviso n.º 18374/2025/2, estão criadas as condições para o início formal do período de participação pública prévia da elaboração do Plano de Pormenor do Ribeiro Meirinho, a decorrer entre 29 de julho e 19 de agosto de 2025.
Durante este período, os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração.
Para o efeito, deverá ser utilizada a ficha de participação, disponível no página oficial do Município de Silves (www.cm-silves.pt), a remeter para a Câmara Municipal de Silves, Praça do Município, em Silves, ou pelo endereço eletrónico dogu.ordenamento@cm-silves.pt.
Os interessados podem ainda consultar pessoalmente os documentos de reinício do procedimento na Câmara Municipal de Silves (Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território), na página oficial do Município de Silves e na sede da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines.
Para qualquer esclarecimento adicional, contactar a Câmara Municipal de Silves, Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento Territorial, pelo telefone número 282 440 825 ou pelo endereço eletrónico dogu.ordenamento@cm-silves.
