O papel dos municípios nas áreas florestais foi o centro das intervenções e debate do seminário que a Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL organizou em Silves, no dia 12 de junho.
Sob o tema “As Políticas Públicas e o Papel dos Municípios nas Áreas Florestais”, o seminário contou com a presença do secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, autarcas de vários municípios do país e técnicos de diversas entidades.
A abertura do evento foi feita pela presidente da Câmara Municipal de Silves, Rosa Palma que referiu que este seminário “reflete o nosso compromisso contínuo com a sustentabilidade e gestão responsável na área florestal, que são vitais para o bem-estar das nossas comunidades e para a preservação do nosso património natural”.
Da parte dos técnicos ouviu-se falar de como o paradigma dos fogos florestais tem mudado nos últimos anos. As alterações climáticas, conjugando o aumento das temperaturas com a seca, levou a que “a Europa deixasse de pensar que o problema do fogo é só dos países pobres do Sul, como Portugal e Espanha, agora também são um problema de muitos outros países”, como afirmou Juan Picos, da Universidade de Vigo.
Uma conjuntura que torna ainda mais importante a questão da prevenção: “não basta prevenir os incêndios do próximo verão, devemos prevenir os grandes incêndios da próxima década”.
Para tal, como sublinhou Miguel Freitas, da Universidade do Algarve, torna-se imprescindível novos modelos de gestão do território e a utilização das tecnologias ao nosso dispor, as quais têm de ser alimentadas por dados constantemente atualizados, o que não acontece ainda: “90% dos gabinetes florestais não têm informação atualizada, dados prontos a serem apresentados”.
O papel dos municípios na gestão da floresta, quando este território é praticamente todo composto por propriedade privada, é um desafio que estes e o Estado enfrentam. Outro desafio, bem expresso por Paulo Alves, presidente da Câmara Municipal de Monchique, tem a ver com a crescente transferência de responsabilidades para as autarquias, sem os meios financeiros e técnicos para que estas possam cumprir. “Está tudo muito bem definido, o que fazer, quando, por quem, falta saber com o quê?”, disse Paulo Alves.
No mesmo sentido foi a intervenção de António Pina, presidente da AMAL, que considerou que o Estado, após os incêndios de Pedrógão Grande, se “acagaçou” e “chutou para os municípios”. Em resultado dessa situação, o que temos hoje, disse António Pina é que “se tudo falhar, as infraestruturas de energia, rodoviárias, ferroviárias, até se o particular falhar ou até se a administração central falhar, de quem é a responsabilidade? Do presidente da Câmara”.
Nesse sentido, o presidente da AMAL considerou que os autarcas não se podem responsabilizar por competências que não são suas e que deve haver um trabalho conjunto entre as entidades “pelo bem das florestas e das populações” mas “ a lei que temos hoje não indica isso”.
Também os representantes das associações de proprietários florestais que se encontravam presentes, da FORESTIS – Associação Florestal de Portugal e da FENAFLORESTAS, elencaram as várias dificuldades que sentem no sector, considerando que o mais importante será encontrar formas de “criar rendimentos para os proprietários” para não haver abandono dos terrenos, porque “ter uma produção sem retorno não é viável”. A necessidade do associativismo no sector e as suas vantagens foram também referidas.
Ao secretário de Estado, Rui Ladeira, que fez a intervenção final, coube-lhe “puxar dos galões” referindo-se à vasta experiência que tem enquanto técnico florestal e como autarca (18 anos), para assinalar que entendia toda a problemática apresentada pelos vários intervenientes.
Assim, assumiu o compromisso de ouvir toda a gente “ouvir e aprender”, e alertou para a “grande oportunidade que o PRR representa” acrescentado que “irei ligar aos senhores autarcas e às organizações que têm as áreas integradas de gestão de paisagens sob sua gestão, para executar, rapidamente, os recursos que estão à sua disposição, porque o PRR tem um prazo. Se assim não for, não vamos executar algo que é determinante como pão para a boca para podermos resolver alguns problemas”.
O governante referiu, por outro lado, que “precisamos de abrir mais avisos do PEPAC, mas não vamos abrir avisos só por abrir avisos, vamos abri-los com critério e para aquilo que é prioritário, estrutural para a produção”.
Informou ainda que vão ser simplificados os processos dos concursos e sublinhou a necessidade de haver um trabalho conjunto entre autarcas, organizações e proprietários “porque só se pode entrar numa propriedade com autorização do proprietário”, e que o Governo e o próprio estarão “perto das pessoas”, com o objetivo de “executar os fundos”.
Ao longo do seminário foi, também, possível ficar a conhecer melhor o Projeto Interreg FIREPOCTEP+ (Paisagem resiliente face a grandes incêndios florestais: resposta a emergências, melhoria da interoperabilidade e reforço das capacidades operacionais e sociais face às alterações climáticas. É um exemplo de cooperação transfronteiriça, empenhada na preservação do ambiente e no crescimento socioeconómico das regiões envolvidas).
