Vandalismo e falta de segurança – Presidente da Junta de Messines lança o alerta

O vandalismo crescente e a falta de segurança foram temas abordados na última Assembleia Municipal de Silves (dia 6 de maio), pela presidente da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, Carla Benedito.

Nessa sessão, Carla Benedito testemunhou as situações que vê acontecer na sua freguesia e apelou ao Executivo da Câmara Municipal e aos membros da Assembleia, para que ponderem  as medidas que têm de ser tomadas para travar o vandalismo crescente, fenómeno não é exclusivo da freguesia de Messines.

Exemplos não faltam, como disse, mais tarde, ao Terra Ruiva. E enumera alguns: “as casas de banho no Terminal Rodoviário são um horror, os motoristas param lá para as pessoas poderem ir à casa de banho, mas estão constantemente a partir as sanitas, os suportes do papel, uma hora depois de colocarmos o papel higiénico já não há”… a vandalização constante das casas de banho públicas, como no Jardim Municipal ou no Parque de Feiras e Exposições tem forçado ao encerramento das mesmas. Neste último local, já houve portas arrombadas e até fogo. E ali bem perto, foi assaltada e vandalizada a portaria da área de autocaravanas.

Os sinais de trânsito e os espelhos parabólicos são outros dos alvos preferidos por estes vândalos. Frequentemente, os trabalhadores da Junta têm de levantar os sinais derrubados e quanto aos espelhos, a presidente Carla Benedito, diz que a Junta “já comprou umas 4 dúzias”, assumindo uma despesa que não é da sua competência, mas que acha necessária para resolver a situação no mais curto espaço de tempo.

“E tudo isto custa dinheiro, que devia estar a ser usado noutras coisas e tem de servir para reparar estes atos de violência gratuita”, sublinha a presidente.

Na sua opinião, a maioria destes atos serão praticados por jovens, “quase miúdos”, grupos de rapazes e raparigas, que circulam pela vila à noite. “Não percebo onde estão os pais desses jovens, se não se preocupam”, reflete Carla Benedito.

Para a presidente da Junta de Messines, estes não são os únicos motivos para uma crescente preocupação. Fala também das reclamações de residentes perto das zonas industriais de Messines, onde à noite se juntam vários automóveis, em manobras perigosas, a fazer peões e até mesmo corridas, com público assistente. E ainda das queixas que recebe de pessoas que assistem, em determinados locais da vila, a um tráfico de drogas cada dia mais intenso e despreocupado, à vista de todos.

Perante estas situações potencialmente graves, talvez o menos relevante seja o problema do lixo. Mas, ainda assim, não deixa de existir e de causar constrangimentos. Além de revelar um total desprezo pelo espaço público e ausência da educação mais básica. Nas chamadas “ruas de cima”, no centro histórico de Messines, onde as dificuldades de recolha são maiores porque há várias onde as viaturas não conseguem passar, o lixo amontoa-se às portas, nas papeleiras, onde calha. O que os funcionários da Junta constatam é que muitos dos residentes não se deslocam aos caixotes do lixo, abandonando os sacos na rua e provocando as reclamações dos restantes moradores.

Alguns consideram que o facto de nessa zona existirem muitos residentes imigrantes, com hábitos diferentes, poderia eventualmente justificar essa situação. Mas é um problema geral, diz a presidente. E dá mais um exemplo, “vejam o estado em que fica o Jardim Municipal, na zona onde os estudantes esperam pelo transporte, há lixo em todo o lado, mesmo as papeleiras sendo recolhidas todos os dias…”

Para a presidente da Junta de S. Bartolomeu de Messines, o problema do lixo é uma questão de cidadania, mas o vandalismo, o tráfico de droga, os furtos e alguns casos de violência contra pessoas, devem-se, em grande parte, à falta de segurança e patrulhamento da GNR. Carla Benedito afirma que esta sua preocupação já foi, mais do que uma vez, transmitida ao comando local, mas a resposta tem sido invariavelmente a mesma, “não há efetivos”.

Assim, numa freguesia de grande dimensão territorial, mesmo durante o dia, raramente se vê uma patrulha da GNR e à noite o posto está encerrado. Em caso de urgência, é preciso ter sorte para ser atendido, pois, como nos conta Carla Benedito, já lhe foi dito que às vezes “há uma patrulha para todo o concelho de Silves”.

Em Armação de Pêra o jardim, em Silves as bicicletas elétricas

 Na outra extremidade do concelho, em Armação de Pêra, a situação não é menos preocupante. A proporção que o vandalismo ali tem tomado, foi também abordada na referida sessão da Assembleia Municipal, após a intervenção de Carla Benedito.

Há algum tempo, no verão de 2020, um mês depois da sua inauguração, as casas de banho públicas, que o Município de Silves tinha aberto na zona do mini-golfe, e que há muito eram reivindicadas pela Junta de Freguesia e população, tiveram de ser encerradas para obras, depois da destruição de um equipamento e mobiliário que custara mais de 30 mil euros.

Um exemplo mais recente é o Parque da Quinta dos Arcos, um extenso parque urbano que a Câmara Municipal de Silves construiu, com muitos equipamentos infantis e aparelhos de ginástica, um skate park, um anfiteatro e palco para eventos, num investimento de 670 suportados pelo Lidl e cerca de 300 mil euros financiados pela autarquia.

Ainda antes da sua inauguração, foi de tal forma vandalizado, repetidas vezes, que a Câmara decidiu que não iria continuar a investir dinheiro em reparações. A decisão tomada foi a de vedar o parque e instalar portões que serão encerrados à noite, como forma de diminuir as hipóteses de ser vandalizado. Como foi dito pela presidente Rosa Palma, a autarquia está agora a tratar desse processo.

Já em Silves, um dos atos mais “espetaculares” executados pelos vândalos da cidade aconteceu quando, numa noite, foram destruídas as bicicletas elétricas que a Câmara tinha adquirido. Vandalizadas e atiradas ao Rio Arade, assim se destruiu um relevante investimento público e se colocou em suspenso o programa, apresentado em setembro de 2022, “Silves sobre Rodas”, que consistia na disponibilização de bicicletas elétricas para circulação na cidade, promovendo e facilitando a mobilidade dos cidadãos.

Falta de efetivos da GNR

É opinião generalizada que o problema do vandalismo se estende a todo o concelho de Silves, assumindo formas mais ou menos ligeiras, até às verdadeiramente chocantes. É também opinião generalizada que não é possível evitar que esses atos aconteçam, mas que muitos podem ser evitados se houver mais forças de segurança na rua.

A presidente Rosa Palma diz que tem feito muitos contactos e pressão para que o número de efetivos seja aumentado no concelho, e não só com os reforços de verão. Mas quando confrontada com os problemas, a autoridade policial responde com a falta de efetivos para cobrir todo o território e dificuldade em assegurar o patrulhamento, em especial à noite.

Atualmente, o concelho conta com cerca de 60 militares, mas em declarações recentes publicadas na imprensa regional, o comandante Carlos de Almeida, da GNR de Silves, reconhecia a “dificuldade na construção de patrulhas devido à afetação de elementos ao GIPS, investigação e AIMA”.

Há ainda a ter em conta as condições de trabalho destes militares, com viaturas que tardam a ser renovadas, como em Silves, ou em péssimas instalações, como é o caso da GNR em Messines. O anúncio da construção de um posto novo, em terreno oferecido pela Câmara Municipal de Silves, foi feito pelo anterior ministro da Administração Interna, mas tardará alguns anos a concretizar-se.

Na verdade, o problema da falta de efetivos não é só do concelho de Silves, nem do Algarve, mas de todo o país, como se reconhece a nível governamental.

Já em março deste ano, o governo deu autorização à GNR e PSP para recrutarem 193 civis, que desempenharão tarefas administrativas. O objetivo é o de libertar mais guardas e polícias para a rua.

Mas, enquanto a situação de falta de guardas se arrasta, na prática aumenta a sensação de insegurança dos cidadãos, o sentimento de desconforto pelo vandalismo a que assistem e, por outro lado, a certeza da impunidade por parte de quem pratica esses atos.

E no final do dia, é o erário público que paga toda essa destruição, obrigando as juntas de freguesia e a Câmara Municipal a usar verbas que estavam destinadas a outros investimentos.

Polícia Municipal e câmaras de vigilância ?

Na referida sessão da Assembleia Municipal, o presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, que também se queixou do vandalismo nesta vila, levantou uma questão ao Município de Silves, a de se estudar a possibilidade da criação de um corpo de Polícia Municipal.

Uma hipótese que Rosa Palma não considerou muito viável, devido à limitação das competências da polícia municipal, defendendo que é mais importante assegurar o policiamento em condições, no concelho. Para a presidente da autarquia, a responsabilidade da segurança dos cidadãos é uma importante competência do Estado que tem de ser assegurada com os meios indicados e apropriados e é nesse sentido que tem batalhado, junto das entidades competentes.

Este é, no entanto, um caminho que tem vindo a ser seguido por algumas câmaras municipais, também no Algarve, como é o caso de Albufeira, Olhão e Lagos. No passado mês de maio, a Câmara Municipal de Faro anunciou, para o início de 2025, a entrada em funções da Polícia Municipal de Faro.

No essencial, à polícia municipal cabe a fiscalização do cumprimento das normas regulamentares municipais, e fazer com que estas sejam efetivamente aplicadas. A regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal é uma das suas funções, assim como a vigilância de espaços públicos ou abertos ao público e a guarda de equipamentos e edifícios municipais. Funções em que podem ter também uma ação dissuasora, com a sua presença nos locais. Acresce ainda que lhes é permitido proceder à identificação e revista de suspeitos que sejam apanhados em flagrante delito, a cometer algum crime, sendo sua obrigação entregá-los de imediato à autoridade policial competente.

Não podendo prender, mas podendo deter, na semana passada, a Polícia Municipal de Albufeira anunciou que passou a usar “um conjunto diverso de equipamentos, designadamente não letais, como gás pimenta”, para “capacitar ainda mais os nossos agentes a intervir em segurança dos próprios e de terceiros, se for o caso”.

A instalação de câmaras de vigilância, uma possibilidade que Carla Benedito admitiu, tem sido igualmente sugerida por cidadãos em várias ocasiões. Segundo a revista Security Magazine, em setembro de 2023, havia 15 cidades portuguesas com autorização para instalação de videovigilância no espaço público, sendo que Portimão e Faro estão nessa lista. Esta última autarquia adquiriu 32 câmaras no ano passado, para colocar na baixa da cidade e nalguns locais mais problemáticos a nível de trânsito.

A questão da privacidade, que há uns anos era muito levantada, parece estar definitivamente arredada das preocupações dos portugueses, habituados não só a serem filmados em inúmeros espaços comerciais, em empresas e edifícios privados e públicos, como também nas ruas de muitas cidades. A segurança, seja ela ilusória ou não, parece ter convencido a maioria. Em Messines, recentemente, as imagens captadas pelas câmaras de uma entidade bancária foram utilizadas para identificar um agressor. Não evitaram a agressão, mas facilitaram o trabalho policial e levaram à detenção do suspeito.

Para a presidente Carla Benedito, com quem começamos a conversa, o reforço dos efetivos da GNR é fundamental, mas, nessa impossibilidade, ou para ajudar ao seu trabalho, é importante que se tomem medidas complementares, especialmente para lidar com o vandalismo dos jovens.

“Tem que ser feita alguma coisa, pelo concelho”, conclui, “para travar o vandalismo, a destruição gratuita e a marginalidade”. “Num dia a Câmara foi colocar os toalheiros e dispensadores nas casas de banho no Terminal Rodoviário, no outro dia estava tudo destruído, não podemos continuar assim, e com a GNR de mãos e pés atados porque não têm efetivos”.