Estão abertas as candidaturas à Operação 3.2.2 – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas, específico para investimentos em captações de águas subterrâneas e equipamentos associados na região do Algarve.
O concelho de Silves não está porém, abrangido por esta medida, o que está a indignar alguns agricultores, que contactaram o nosso jornal.
“Estes apoios vão permitir mitigar os efeitos da seca como fenómeno climático adverso, através do apoio a investimentos específicos em explorações da Região do Algarve, em que a escassez de água compromete o maneio do efetivo pecuário, em particular o abeberamento dos animais e a manutenção das culturas permanentes instaladas.
São elegíveis os investimentos em captações de água subterrânea (furos), sistema de bombagem associado, e painéis fotovoltaicos em explorações agrícolas localizadas na zona do Sotavento Algarvio”, como se pode ler na página do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrária Comum).
Aos agricultores que têm colocado a questão porque não se aplica esta medida a todo o Algarve, tem sido dada uma mesma resposta: “o concurso abrange as freguesias nas quais os aquíferos não se encontram em situação crítica em termos de disponibilidade de água.”
O que deixa de fora todo o Barlavento Algarvio e nomeadamente o concelho de Silves, uma decisão que é contestada por alguns agricultores que questionam que estudos sustentam esta decisão.
Assim, este concurso abrange apenas as freguesias de Castro Marim; Altura, União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta, Santa Catarina da Fonte do Bispo, Santa Luzia, União das freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira, União das freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão, União das freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) e Vila Nova de Cacela.
Como informa a CCDR Algarve “esta foi uma das propostas concertadas entre os serviços desconcentrados da agricultura e pescas com o setor associativo da região e confederações agrícolas, organizações de produtores e associações de regantes, apresentada aos ministérios setoriais competentes em razão da matéria, tendo presente a urgência da adoção de medidas de apoio ao investimento em novas fontes de disponibilidade de água para a agricultura, no contexto da situação de contingência de seca hidrológica.”
Este concurso tem uma dotação orçamental total de dois milhões de euros e as candidaturas estão abertas até 29 de fevereiro.
